Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2011
Ementa:
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
29/Mar
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 30/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2011. Último dia: 06/04/2011.
- 07/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 16/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria distribuída a Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
- 17/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria devolvida para redistribuição.
- 11/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
- 24/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para reexame da matéria.
- 23/05/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, tendo em vista que o mesmo não mais compõe a Comissão.
- 15/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 1665/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento da Senadora Ana Amélia, que pede tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
À SCLSF.
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:20h.
Aguardando leitura de requerimentos, da Senadora Ana Amélia:
- de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 126, de 2011, e 381, de 2008), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM.
- 18/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
Ao Plenário.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa.
- 09/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.
- 14/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia.
- 26/09/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, a pedido.
- 26/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF.
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/07/2016
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Juntado, à fl. 36, Ofício nº 130/2016, de 29 de junho de 2016, do Senador Roberto Requião, solicitando o envio do PLS 358/2013 à Representação Brasileira no Mercosul. A referida matéria foi enviada ao Órgão solicitado em 07/07/2016.
- 14/06/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Envio do processado físico.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-RPBMER - Representação Brasileira No Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada