Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação, acreditação e certificação da qualidade de hospitais.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
2/May
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 126/2012

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/05/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
02/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
02/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior designação de Relator.
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/05/2012.
Último dia: 10/05/2012.
11/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ângela Portela Relatora do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
25/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/06/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/07/2012.
04/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da relatora.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
09/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/07/2012.
11/07/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª Reunião (Extraordinária), realizada no dia 11/07/2012,.
03/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/08/2012.
08/08/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
23/11/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela, a pedido.
06/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Ângela Portela.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 18/02/2013*************
Devolvido pela Relatora, Senadora Ângela Portela, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2013.
06/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
08/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2013.
12/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, Emenda de autoria do Senador Humberto Costa (Art. 122, I do RISF), às fls. 9 a 11.
EMENDA 1 - PLS 126/2012
Emenda.
13/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora, Senadora Angela Portela, para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
27/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Ângela Portela, com alteração no voto, aprovando o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, acolhendo a emenda apresentada pelo Senador Humberto Costa junto à Comissão
de Assuntos Sociais. (fls.12 a 15)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/04/2013.
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, e a Emenda nº 1-CAS, por unanimidade, com onze (11) votos favoráveis. (fls. 12 a 24)
Juntei o Texto Final do PLS nº 126, de 2012, na CAS. (fl. 24)
Juntei o Ofício nº 73/2013 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. (fl. 25).
Parecer
10/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
15/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 26, legislação citada no Parecer.
17/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 264, de 2013-CAS, relatora Senadora Angela Portela, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 73/2013-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, e da Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
P.S 264/2013
18/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/04/2013 a 25/04/2013.
25/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 28) e texto final revisado (fl. 29).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
26/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:55 hs.
29/04/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.33).
02/05/2013
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1065 de 02/05/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34 a 35).
Autógrafo - PLS 126/2012
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
3/May
2013
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 5503/2013

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Saúde (CSAUDE)

03/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1065/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2012, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares".
Inteiro Teor 1085315
03/05/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5503/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 39-A à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a obrigatoriedade de avaliação e certificação da qualidade dos serviços hospitalares".
Inteiro Teor 1085298
17/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1086018
17/05/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1086018
22/05/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/5/2013.
22/05/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/07/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)
08/07/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/07/2013)
06/08/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Inteiro Teor 1138906
19/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1138906
25/09/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), para revisão do parecer.
20/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Colbert Martins (PMDB-BA).
Inteiro Teor 1192872
20/11/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela aprovação, com emenda.
Inteiro Teor 1192872
12/05/2014
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (PR-RJ)
18/09/2017
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA)
10/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/12/2019)
18/12/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/12/2019 a 18/12/2019). Não foram apresentadas emendas.
21/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA).
Inteiro Teor 2031505
21/06/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2031503
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto