Projeto de Lei do Senado n° 129, de 2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
11/May
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT. - Avulso inicial da matéria
- 12/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 12/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 13/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 13/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CCT.
- 13/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/05/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 13/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas - Primeiro dia: 13.05.2010; 19.05.2010.
- 19/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 20/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
- 14/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 05/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 06/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 23/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 26/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 13/06/2012.
- 13/06/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Valdir Raupp.
À CCJ. - Parecer
- 13/06/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 16 horas e 21 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para emitir relatório.
- 09/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido às 17h50 pelo Senador Alfredo Nascimento, para redistribuição.
- 04/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Antonio Carlos Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, às 14 horas e 45 minutos, pelo Senador Antonio Carlos Rodrigues.
Matéria aguardando redistribuição.
- 08/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 13/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 14h15 relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 27/11/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 71ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Sérgio Petecão.
Anexei o Ofício nº 412/2013- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
À SSCLSF. - Parecer
- 27/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 27/11/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCT e CCJ.
Juntada, às fls. 17 e 18, legislação citada nos pareceres.
- 04/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.390, de 2013-CCT, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da matéria; e
- nº 1.391, de 2013-CCJ, relator Senador Sérgio Petecão, pela aprovação da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 412/2013, do Presidente da CCJ, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SGCLSF. - P.S 1390/2013
- 05/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 06/12/2013 a 12/12/2013.
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 20) e texto final revisado (fl. 21).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 13/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 13/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:46 hs.
- 16/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.22).
************* Retificado em 15/10/2018*************
Onde se lê "fls.22"
Leia-se "fl. 23"
- 18/12/2013
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.781 de 17/12/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
************* Retificado em 15/10/2018*************
Onde se lê "fls.23 a 24"
Leia-se "fl. 24 e 25"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
18/Dec
2013
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Deliberação no Plenário (PLEN)
- 18/12/2013
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2781/2013, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 129, de 2010, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, constante dos autógrafos em anexo, que "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
- Inteiro Teor 1214871
- 18/12/2013
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 7005/2013, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta os §§ 3º e 4º na Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, para estabelecer a possibilidade de subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
- Inteiro Teor 1214822
- 08/01/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1215961
- 08/01/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense-se a este oPL-6928/2002.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1215961
- 08/01/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6928/2002.
- Inteiro Teor 1216236
- 04/02/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/02/14 PAG 471 COL 01.
- Inteiro Teor 1268834
- 10/02/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-689/2003, PL-758/2003, PL-4718/2004, PL-7004/2006, PL-1846/2007, PL-4219/2008, PL-4764/2009, PL-4805/2009, PL-7003/2010, PL-3310/2012, PL-3453/2012, PL-5121/2013, PL-6056/2013, PL-6827/2013, PL-6928/2002 apensadas.
- 13/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 07/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 1243639
- 07/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
- Inteiro Teor 1244910
- 07/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 3310/2012, do PL 6827/2013, do PL 7003/2010, do PL 5121/2013, e do PL 6928/2002, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 7004/2006, do PL 6056/2013, do PL 1846/2007, do PL 3453/2012, e do PL 4718/2004, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1244910
- 07/07/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 12/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 1286371
- 12/11/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1286371
- 07/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 07/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
- 07/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Covatti Filho, José Carlos Aleluia, Marcos Rogério e Paulo Teixeira.
- 09/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 28/04/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 05/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
- Inteiro Teor 1328217
- 05/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1328217
- 05/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Marcos Rogério.
- 05/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Marcos Rogério.
- 05/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
- 06/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Alexandre Leite.
- 06/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, a favor, o Deputado Alexandre Leite.
- 06/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, contra os votos dos Deputados Rubens Pereira Junior e Luiz Couto.
- 07/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
- Inteiro Teor 1330507
- 07/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
- 12/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
- 12/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN).
- Inteiro Teor 1332584
- 18/05/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), para reexame.
- 02/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
- Inteiro Teor 1343409
- 02/06/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa deste, do PL 6928/2002, do PL 4219/2008, do PL 4764/2009, do PL 4805/2009, do PL 7003/2010, do PL 3310/2012, do PL 5121/2013, do PL 6827/2013 e do PL 7682/2014, apensados; pela inconstitucionalidade do PL 1846/2007, do PL 689/2003, do PL 758/2003, do PL 4718/2004, do PL 7004/2006, do PL 3453/2012 e do PL 6056/2013, apensados; e, no mérito, pela aprovação das referidas proposições, na forma do Substitutivo apresentado.
- Inteiro Teor 1343409
- 10/07/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
- 09/03/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6982/2017.
- Inteiro Teor 1528166
- 29/11/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-9115/2017.
- Inteiro Teor 1626071
- 08/12/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensados - 22).
- 13/12/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 7574/2017, por ter sido aprovado o REQ 6542/2017 => PL 7574/2017 que está apensado ao primeiro.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 28/02/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único. DCD 07/03/18 PÁG 245 COL 01.
- Inteiro Teor 1659698
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação do Requerimento do Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminhou a Votação o Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PR, PRB e SD; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Domingos Neto, Líder do PSD, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Prejudicada a votação do Requerimento por falta de quórum. Sim: 17; não: 24; abstenção: 6; total: 47.
- 06/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Adiada a discussão em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 12/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8222/2018, pelo Deputado Felipe Maia (DEM-RN), que: "Requer que o PL 2.024/2011 seja apensado ao PL 7.005/2013".
- Inteiro Teor 1643572
- 13/03/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 8.222/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 8.222/2018, nos termos dos arts. 142, caput, e 143, II, "a", do RICD. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.024/2011 ao Projeto de Lei n. 7.005/2013. Publique-se. Oficie-se
- 13/03/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação (republicação em avulso para inclusão de apensado - 23).
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 13/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 14/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 20/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 21/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 27/03/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 02/04/2018
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 09/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 25/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 26/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
- 13/03/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1734/2019, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 7005, de 2013, que trata da subscrição eletrônica para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular".
- Inteiro Teor 1763935
- 12/06/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
- 24/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho exarado nos Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, conforme o seguinte teor: Desapensem-se os Projetos de Lei n. 6.928/2002, n. 689/2003, n. 758/2003, n. 4.718/2004, n. 7.004/2006, n. 1.846/2007, n. 3.310/2012, n. 3.453/2012, n. 6.056/2013, n. 2.115/2015, n. 7.574/2017, n. 8.648/2017, n. 11.119/2018, n. 67/2019, n. 2.262/2019 e n. 2.660/2019 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013. Por conseguinte, determino a criação de um novo bloco de proposições a ser encabeçado pelo PL n. 6.928/2002, ao qual deverão ser apensados os PLs n. 689/2003 (e a este, os PLs n. 1.846/2007 e n. 3.453/2012), n. 758/2003, n. 4.718/2004 (e a este, os PLs n. 2.115/2015 e n. 8.648/2017), n. 7.004/2006, n. 3.310/2012, n. 6.056/2013, n. 7.574/2017 (e a este, o PL n. 2.262/2019) e n. 11.119/2018 (e a este, os PLs n. 2.660/2019 e n. 67/2019).Distribua-se o bloco à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD), para que seja apreciado pelo Plenário, em regime de urgência (art. 155 do RICD). Ao PL n. 7005/2013, apensem-se os PLs n. 4.219/2008 (e a este, o PL n. 7.003/2010), n. 4.764/2009 (e a este, o PL n. 5.121/2013), n. 4.805/2009, n. 6.827/2013 e n. 7.682/2014. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 6.928/2002: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . . Regime de Tramitação: Urgência (art. 155 do RICD)].)
- Inteiro Teor 1768211
- 27/06/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Submetam-se o Projeto de Lei n. 7.005/2013 e seus apensados à tramitação em regime de prioridade, tendo em vista a desapensação do Projeto de Lei n. 7.574/2017 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.005/2013, ocorrida em 24.6.2019. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PROJETO DE LEI N. 7.005/2013: à CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Prioridade].
- Inteiro Teor 1770881
- 12/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3582/2019.
- Inteiro Teor 1777715
- 26/08/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4381/2019.
- Inteiro Teor 1788216
- 29/10/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-5501/2019.
- Inteiro Teor 1826644
- 15/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3770/2023.
- Inteiro Teor 2311788
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto