Ementa:
Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir o desconto de doações ou contribuições para organizações sociais sem fins lucrativos, desde que autorizadas pelo empregado, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
24/Apr
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 142/2014

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

24/04/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
24/04/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
24/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF).
28/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28/04/2014.
Último dia: 06/05/2014.
07/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
29/05/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Alberto Souza Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
16/09/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Alberto Souza, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014 e da Emenda que apresenta. (fls. 05 a 08).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/11/2014.
05/11/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Alberto Souza.
09/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Alberto Souza, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014 e da Emenda que apresenta. (fls. 9 a 13)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
23/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador João Alberto Souza.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator para reexame do relatório.
24/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Alberto Souza, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela Aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 142, de 2014 e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
01/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, o Oficio nº 380/ 2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 14)
09/04/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:05h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, do Senador Romero Jucá.
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho incial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 142, de 2014, do Senador Romero Jucá, que solicita audiência da CAE.
23/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
23/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao projeto (fls. 17-19).
Relatório Legislativo
07/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/08/2015.
11/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao relator.
24/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 20, o OF. SF/1096/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, que requer que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Anexada, à fl. 21, cópia do referido requerimento.

À SCLSF.
24/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Davi Alcolumbre, que requer audiência da CCJ.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 973, de 2015, de autoria do Senador Davi Alcolumbre, solicitando a oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
26/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 973, de 2015, do Senador Davi Alcolumbre, de audiência da CCJ.
17/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 973, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente às CCJ e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
17/09/2015
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator, senador Romero Jucá, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)