Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar, no rótulo das embalagens produzidas com material reciclável, informações educativas sobre como deve ser a forma de descarte.

Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Não aprovada
23/Apr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 146/2008

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

23/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
23/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA.
Texto inicial - PLS 146/2008
Legislação citada
24/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na comissão, nesta data.
Matéria sobre a mesa desta comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
25/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25.04.2008
Último dia: 02.05.2008
05/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 02.05.2008, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
06/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Sen. GIM ARGELLO, para relatar.
04/06/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. GIM ARGELLO, com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria.
14/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
17/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
25/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
28/11/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião a realizar-se em 02.12.2008.
02/12/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A matéria retorna ao relator, para reexame.
27/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador GIM ARGELLO com voto pela rejeição da matéria.
Relatório Legislativo
28/05/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 02/06/2009.
03/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 18ª reunião da CMA, agendada para o dia 02/06/2009, foi cancelada.
03/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 04/06/2009.
04/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 18ª reunião da CMA, realizada em 04/06/09.
05/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 09/06/2009.
09/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 09/06/09.
************* Retificado em 18/06/2009*************
A 19ª reunião da CMA, agendada para o dia 09/06/2009, foi cancelada.
10/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 16/06/2009.
16/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 16/06/09.
19/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 20ª reunião da CMA, a realizar-se em 23/06/2009.
24/06/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 20ª reunião realizada em 23.06.2009.
03/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
07/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 07/07/09.
10/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
14/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
29/07/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
05/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
10/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
11/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 24ª reunião da CMA, realizada em 11/08/2009.
13/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de 18/08/09.
18/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
21/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
26/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 34 e 35, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
27/08/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
01/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
11/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
15/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
25/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.
29/09/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA, realizada em 29/9/2009.
09/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
13/10/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.
03/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é lido o parecer de autoria do Relator "ad hoc", Senador Adelmir Santana.
Concedido pedido de vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
16/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 39ª reunião da CMA, a realizar-se em 17/11/2009.
18/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 39ª reunião da CMA realizada nos dias 17 e 18/11/2009.
27/11/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.
01/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.
04/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
08/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
11/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
15/12/2009
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
05/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
09/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 1ª reunião ordinária da CMA, realizada em 9/2/2010.
18/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
23/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
25/02/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
03/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
05/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 4ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 09/03/2010.
09/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª reunião ordinária da CMA, realizada em 09/03/2010.
12/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 5ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 16/03/2010.
16/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 5ª reunião ordinária da CMA, realizada em 16/03/2010.
18/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 7ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/03/2010.
23/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 7ª reunião ordinária da CMA, realizada em 23/03/2010.
31/03/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 06/04/2010.
06/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 12ª reunião ordinária da CMA, marcada para o dia 06/04/2010, não se realizou.
09/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 15ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 13/04/2010.
13/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada na 15ª reunião ordinária da CMA, realizada em 13/04/2010.
16/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria incluída na pauta da 17ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 20/04/2010.
23/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 20/04/2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 27/04/2010.
29/04/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A 17ª Reunião Ordinária da CMA, designada para o dia 27.04.2010, não foi realizada.
Matéria incluída na pauta da 17ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 04/05/2010.
04/05/2010
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A Comissão, reunida em 04.05.2010, rejeitou por 8 (oito) votos contrários, 1 (um) voto vencido do Senador Jefferson Praia e nenhuma abstenção o presente Projeto, relatado "ad hoc" pelo Senador Gilberto Goellner (fls. 8/13).
Encaminhado Ofício nº 72/2010-CMA, ao Senhor Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do projeto (fl. 14).
À SCLSF, para as devidas providências.
07/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
17/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 557/2010-CMA, relator ad hoc Senador Gilberto Goellner, pela rejeição da matéria.
É lido o OF nº 72/10/CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF.
Avulso de parecer
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/05/2010 a 25/05/2010.
26/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, que tendo sido rejeitada pela Comissão competente, vai ao Arquivo.
À SARQ.
01/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)