Projeto de Lei do Senado n° 148, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para disciplinar o descarte de medicamentos de uso humano ou de uso veterinário.
Iniciativa: Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
7/Apr
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/04/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 11/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/04/2011.
Último dia: 15/04/2011.
- 18/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 712/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. nº 09).
À SCLSF.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 683, de 2011, do Senador Acir Gurgacz, solicitando que, sobre a matéria, seja ouvida, também, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes do Despacho Inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 683, de 2011, de audiência da CRA.
- 06/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/06/2011, do Requerimento nº 683, de 2011, de audiência da CRA.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
- 15/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 683, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Assuntos Sociais; seguindo, posteriormente, à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em descisão terminativa.
- 15/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 29/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
- 23/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Matéria não apreciada na 29ª Reunião Extraordinária, dia 31/08/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 14/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy.
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 2025/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 15).
À SCLSF.
- 17/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
- 21/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 149, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
************* Retificado em 25/11/2011*************
Leitura do Requerimento nº 1.428, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 148, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007 (que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nº s 169, de 2008 e 494, de 2009) por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 1428/2011
- 24/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
- 28/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
- 08/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/12/2011, o Requerimento nº 1.428, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/12/2011.
Matéria não apreciada na sessão de 20.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.12.2011.
Matéria não apreciada na sessão de 21.12.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.428, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 718/2007; PLS 169/2008; PLS 494/2009 e PLS 148/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais, de Assuntos Econômicos; de Agricultura e Reforma Agrária; de Serviços de Infraestrutura; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 08/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS’s nº (s) 718/2007; 169/2008; 494/2009 e PLS 148/2011)
- 21/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS's nºs 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011 que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's Nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011) - Relatório Legislativo
- 26/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
- 28/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 10ª Reunião Extraordinária, realizada no dia 28/03/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
- 03/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/04/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009; e 148, de 2011)
- 11/04/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator (ad hoc) para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator (ad hoc), Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
- 11/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator "Ad hoc" Senador Paulo Paim, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 718, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 169, de 2008, 494, de 2009 e 148, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
- 11/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/05/2012.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
- 16/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
- 28/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator "ad hoc", Senador Paulo Paim, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante dos Oficios nºs 1029/2012 e 1030/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimentos de tramitação autônoma. (fls. 33 e 34)
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 718, de 2007; 169, de 2008; 494, de 2009 e 148, de 2011).
- 28/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h.
- 28/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 29/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos os seguintes Requerimentos:
- nº 493, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 169, de 2008, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 494, de 2009.
- nº 494, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando, nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 494, de 2009, dos Projetos de Lei do Senado nº 148, de 2011; 718, de 2007 e 169, de 2008.
O requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 30/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 502, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, que solicita, nos termos regimentais, o desapensamento do PLS nº 148, de 2011, que tramita em conjunto com os PLS (s) nº(s) 718, de 2007;169, de 2008; e 494, de 2009.
O requrimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 31/05/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.06.2012 os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
- 13/06/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 14.6.2012, os Requerimentos nºs 493, 494 e 502, de 2012, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 14.6.2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26.6.2012.
Matéria não apreciada na sessão de 26/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 27/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/06/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 28/06/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 02/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/07/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 03/07/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/07/2012.
- 04/07/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 502, de 2012.
A presente matéria volta a ter tramitação autônoma e vai às Comissões de Assuntos Sociais; de Agricultura e Reforma Agrária; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 05/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/07/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 08/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
************* Retificado em 29/08/2012*************
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 29/08/2012.
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto. (fls. 40 a 45).
- Parecer
- 29/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 29/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando designação de relator.
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Designado o Senador Ciro Miranda para relatar o Projeto.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ciro Miranda.
************* Retificado em 30/08/2012*************
Aguardando designação de relator.
- 11/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foi designado o Senador Casildo Maldaner para relatar o Projeto.
Encaminhado para o gabinete do Senador Casildo Maldaner.
- 13/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, o relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011 (fls. 46/49).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/03/2013.
- 21/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira o PLS nº 148/2011, Item 2, da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 11/04/2013.
- 11/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Nesta data, a Matéria constou da pauta da 6ª reunião da CRA , tendo sido retirada a pedido do Relator, Senador Casildo Maldaner, para reexame
Encaminhado para o gabinete do Senador Casildo Maldaner.
- 14/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Casildo Maldaner, novo relatório pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com duas emendas que apresenta. (fls. 50/55)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/10/2013.
- 24/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 29ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, anunciada a matéria, o Sr. Presidente, Senador Benedito de Lira, designa o Senador Sérgio Souza relator "ad hoc", em substituição ao Senador Casildo Maldaner, a quem passa a palavra para proferir a leitura do relatório. Após a leitura do relatório favorável ao PLS nº 148, de 2011, com a apresentação de duas emendas, e a discussão da matéria, a Comissão aprova o relatório do Senador Sérgio Souza, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 148, de 2011, com as Emendas nº 1-CRA e 2-CRA. (fls 50/56)
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 148/2011 (fl. 56).
A matéria será encaminhada à CMA para apreciação em decisão terminativa. - EMENDA 1 / CRA - PLS 148/2011
- EMENDA 2 / CRA - PLS 148/2011
- Parecer
- 30/10/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à CMA para apreciação em decisão terminativa.
- 30/10/2013
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/11/2013
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA para relatar.
- 19/03/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório favorável ao projeto, com a emenda apresentada, e pela rejeição das Emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador CÍCERO LUCENA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 57 a 61.
- 24/04/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador Cícero Lucena, com Relatório pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição das emendas nºs 1-CRA e 2-CRA.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 29/04/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 30/04/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a matéria foi retirada de pauta a pedido da relatoria.
- 29/05/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 10/06/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 25/06/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 01/07/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 15/07/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 31/07/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
- 01/08/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/10/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
- 30/10/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 04/11/2014.
- 04/11/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA, nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/11/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/11/2014.
- 11/11/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reuniada a Comissão, nesta data, a deliberação da Matéria é adiada.
- 20/11/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido ao relator, Senador CÍCERO LUCENA, para reexame. Juntado o relatório às fls. 62 a 66.
- 03/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador CÍCERO LUCENA, com novo relatório pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta e pela rejeição das emendas nº 1-CRA e 2-CRA.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída extrapauta na reunião de 09/12/2014, tendo sua deliberação adiada.
- 11/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 16/12/2014.
- 16/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 30ª Reunião Deliberativa de 16.12.2014.
- 18/12/2014
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 11/03/2015
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador RONALDO CAIADO para relatar.
- 23/03/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Processado físico devolvido pelo relator, Senador RONALDO CAIADO, com relatório pela rejeição das emendas da CRA e pela aprovação do Projeto com a emenda de redação que apresenta.
Anexado o relatório apresentado às fls. 72 a 77.
- 06/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), a presente matéria tem novo despacho: à CMA(DT).
Uma vez que a matéria já está instruída pela CAS e CRA, vai à CMA, em decisão terminativa.
- 19/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
- 20/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 25/04/2017.
- 25/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
- 27/04/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 02/05/2017.
- 02/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em reunião Extraordinária, realizada nesta data, a pedido do relator, a matéria é retirada de pauta para reexame.
- 08/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido o Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta. (anexada cópia à fl. 80).
- 11/05/2017
- SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Em atendimento ao Ofício SF/239/2017 da Presidência do Senado Federal, referente a leitura de requerimento de tramitação conjunta, é encerrada a relatoria do Senador Ronaldo Caiado e o processado encaminhado à Secretaria Geral da Mesa.
- 11/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação em conjunto dos PLS nºs 375/2016 e 148/2011.
- 15/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 341, de 2017, de autoria do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nº 148, de 2011 e 375, de 2016.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 15/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 341, de 2017, do Senador Ataídes Oliveira, solicitando a tramitação conjunta dos PLS nºs 148, de 2011, e 375, de 2016.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
