Projeto de Lei do Senado n° 149, de 1991
Ementa:
FIXA PRAZO PARA A ENTREGA DOS RECURSOS DO PIN E PROTERRA AOS FINS A QUE SE DESTINA.
Iniciativa: Senador Ronaldo Aragão (-/RO)
21/May
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 21/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 21/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 22 05 PAG 2432.
- 29/05/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS DUAS EMENDAS:
01, DO SEN MANSUETO DE LAVOR E 02, DO SEN BENI VERAS.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN ALUIZIO BEZERRA.
- 11/11/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 28/04/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO SEN ALUIZIO BEZERRA PARA RELATAR O
PROJETO E AS EMENDAS 01 E 02.
- 21/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
COM EMENDA DE REDAÇÃO, DECORRENTE DE ACOLHIMENTO PARCIAL
DE 02 EMENDAS.
- 14/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GARIBALDI ALVES FILHO.
- 14/09/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN GARIBALDI ALVES FILHO, FAVORAVEL COM EMENDA
01 - CAE, QUE OFERECE.
- 16/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 308 - CAE.
- 16/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 052, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 09 PAG 8812.
- 23/09/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 23/09/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 09 PAG 9187.
- 28/09/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 806, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 16/09/1999
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM,atendendo solicitação.
- 16/09/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Ofício nº 275/99, da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento do Projeto.
- 17/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 275/99, comunicando o arquivamento da Matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 21/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 21/10/1999
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 12/02/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
21/Oct
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 21/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.
- 21/10/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 22 10 93 PAG 22798 COL 01.
- 21/10/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 05 11 93 PAG 23992 COL 01.
- Inteiro Teor 868361
- 21/10/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP WILSON MOREIRA. DCN1 27 10 93 PAG 23205 COL 01.
- 03/11/1993
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 28/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATORA DEP YEDA CRUSIUS. DCN1 29 03 95 PAG 4758 COL 02.
- 28/03/1995
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 28 03 95 PAG 4557 COL 02.
- 11/12/1998
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA COMPATIBILIDADE E PELA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- RELATOR DEP MARCOS CINTRA.
- 11/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 22/03/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- 16/06/1999
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCOS CINTRA, PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
- 02/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CFT PELA REJEIÇÃO. (PL 4200-A/93). DCD 15 09 99 PAG 41639 COL 02.
- 06/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A AQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSOS ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 06 A 12 08 99. DCD 06 08 99 PAG 32585 COL 01.
- 23/08/1999
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS SO ARTIGO 133 DO RI. DCD 17 09 99 PAG 42782 COL 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto