Projeto de Lei do Senado n° 156, de 2008
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.036, de 11 de maio 1990, para dispor sobre o percentual máximo das prestações do parcelamento de débitos dos Municípios e Estados para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
29/Apr
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 29/04/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 156/2008
- Legislação citada
- 30/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 02/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.05.2008
Último dia: 08.05.2008
- 09/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Eduardo Azeredo, para relatar a presente matéria.
- 15/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Azeredo, em 15/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. (anexado fls. 08 à 10)
- Relatório Legislativo
- 10/09/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
- 08/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator, Senador Eduardo Azeredo, para reexame.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 29/05/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Azeredo, em 29/05/2009, para redistribuição.
- 19/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mão Santa, para relatar a presente matéria.
- 20/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta. (anexadas fls. 11 à 14).
- Relatório Legislativo
- 14/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 43ª Reunião desta Comissão, dia 16/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/09/2009, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nº 01, 02 e 03 - CAS.
- Parecer
- 17/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão Senador, Garibaldi Alves Filho.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 29/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CAS. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da Matéria.
- 15/02/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Relatora em virtude do OF. SF/122/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, que requer a retirada definitiva deste Projeto, de sua autoria.
Anexado, à fl. 23, o referido ofício.
Anexada, à fl. 24, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:49.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 52, de 2012, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 256, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada do presente projeto.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 52/2012
- 16/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto.
- 29/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/03/2012.
- 08/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/03/2012, o Requerimento nº 52, de 2012, de retirada do projeto.
- 08/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 52, de 2012.
Ao Arquivo.
- 09/03/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada