Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1956
Ementa:
Modifica dispositivos do código do processo Penal e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Gilberto Marinho (-/-)
23/Mar
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/03/1956
- -
- Ação:
- Sessão extraordinária. Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 19/06/1959
- -
- Ação:
- Discussão única. Projeto rejeitado sem debate.
- 30/06/1959
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada