Projeto de Lei do Senado n° 163, de 2010
Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 195 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a regular o adicional de insalubridade e periculosidade conforme o constatado por perito.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
2/Jun
2010
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Avulso inicial da matéria
- 04/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 04/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/06/2010.
Último dia: 10/06/2010.
- 11/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
- 04/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião.
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Azeredo.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
- 14/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
- 28/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Vicente Claudino, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 04/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim oferece a Subemenda nº 1, que recebe Parecer favorável.
São aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 163, de 2010, em Turno único, por unanimidade, com 12 votos favoráveis, e a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador João Vicente Claudino.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 198/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 17).
Anexei as Notas Taquigráficas da 36ª Reunião (Extraordinária), referente à apreciação do PLS nº 163, de 2010 (fls. 18 a 22).
- 18/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 198/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 163, de 2010, relatado pelo Senador João Vicente Claudino, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 163, de 2010, na CAS (fls. 25).
Juntei o Ofício nº 211/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 26). - Parecer
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 20/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h e 43.
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntei, fls. 27 e 28, legislação citada do Parecer.
- 25/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.156/2011-CAS, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 26/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.
- 04/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
- 07/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:44 hs.
- 08/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls.36).
- 09/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 2.006 de 09/11/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
9/Nov
2011
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)
- 09/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 2006/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, que "Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade."
- Inteiro Teor 937873
- 09/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
- Inteiro Teor 994737
- 09/11/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2681/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade".
- Inteiro Teor 937860
- 22/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
- 22/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 940056
- 24/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 24/11/2011
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pel a CTASP.
- 04/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
- 09/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
- 18/04/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5252/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 e 4.648, de 2009".
- Inteiro Teor 990727
- 21/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 5.252, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.252, de 2012Defiro o Requerimento n. 5.252, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.648, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.681, de 2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
- 28/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CTASP o Memorando nº 102/12 - COPER solicitando apensar o PL 4648/09 ao de nº 2681/11.
- Inteiro Teor 996114
- 31/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5437/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 29, de 1991".
- Inteiro Teor 997598
- 03/08/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ n. 5437/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.437/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 2.681/2011 ao Projeto de Lei n. 29/1991. Publique-se. Oficie-se.".
- 21/12/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
- 21/12/2012
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 02/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
- Inteiro Teor 1084922
- 02/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
- Inteiro Teor 1084922
- 02/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
- Inteiro Teor 1084922
- 03/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013)
- 23/05/2013
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 12/03/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- 14/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
- Inteiro Teor 1334362
- 14/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
- Inteiro Teor 1334362
- 19/05/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
- Inteiro Teor 1336284
- 12/08/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
- 23/09/2015
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 13/07/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela.
- 23/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 30/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay .
- 13/09/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 05/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta, "ex-officio".
- 19/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, para reexame se seu parecer.
- 19/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
- 19/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.
- 24/10/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
- Inteiro Teor 1613534
- 24/10/2017
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e do PL 4.648/09, apensado.
- Inteiro Teor 1613534
- 31/01/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
- 27/03/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
- Inteiro Teor 2250042
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto