Projeto de Lei do Senado n° 171, de 1999
Ementa:
Dispõe sobre as sociedades cooperativas.
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
25/Mar
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 57 (CINQUENTA E SETE) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 25/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 25/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APOS
PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSOS.
DSF 26 03 PAG 6346 A 6369.
- 25/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 15/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
- 10/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A SACP, atendendo à solicitação da SSCLSF para leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme a ordem nº 127/99
- 10/09/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À SSCLSF.
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 514, de 1999, de autoria do Senador Pedro Simon solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 428, de 1999, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento
- 14/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 514, de 1999,
de tramitação conjunta com o PLS nº 428, de 1999.
- 16/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 30/9/99, o Requerimento nº 514/99, de tramitação conjunta com o PLS nº 428, de 1999.
- 28/09/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30.9.99, para votação do Requerimento nº 514, de 1999, do Senador Pedro Simon, solicitando a tramitação conjunta com o PLS nº 428/99.
- 30/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Aprovado o Requerimento nº 514, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com Projeto de Lei do Senado nº 428, de 1999, por regularem a mesma matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30.09.99.
Encaminhado ao Gabinete do Sen. Francelino Pereira.
- 19/11/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender solicitação de leitura de requerimento de tramitação conjunta, conforme Ordem nº 157/99
- 19/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 23/11/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 719/99, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS 428 e 605/99, por versarem sobre o mesmo assunto.
Publicado no DSF, do dia 24/11/99.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
- 24/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, do Requerimento nº 719, de 1999, do Senador Jonas Pinheiro, solicitando a tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 428 e 605, de 1999.
- 25/11/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 8.12.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719, de 1999, de tramitação conjunta com os Projetos de Lei do Senado nºs 428 e 605, de 1999.
- 06/12/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/12/99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 719/99, de tramitação conjunta com os PLS nºs 428 e 605/99.
- 08/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 719, de 1999.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs. 428 e 605, de 1999.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em decisão terminativa.
- 28/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Senador Francelino Pereira para relatar.
- 23/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o requerimento nº 12-CCJ, de 2000, de iniciativa do Senador Francelino Pereira, para realização de Audiência Pública, visando instruir a tramitação dos Projetos de Lei do Senado de nºs 171/99, 428/99 e 605/99, que tramitam em conjunto.
- 15/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Realizada a Audiência Pública com a exposição dos convidados: Vergílio Perius (Professor da Unisinos - Rio Grande do Sul), Américo Utumi - Representante da Aliança Cooperativa Internacional), Dejandir Dalpasquale - Presidente da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB), Alfeu Silva Mendes (Presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais - OCEMG), Silas Brasileiro (Deputado Federal e Presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo - FRENCOOP Nacional), Odacir Klein (Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB), Daniel Rech (Advogado, Professor Convidado da UFRPE, e no Ceará), Paulo Roberto Stobel - Consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR), Guntolf Van Kaick (Assessor Técnico da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná - OCEPAR) e Edmundo Castilho (Presidente da UNIMED do Brasil).
- 03/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francelino Pereira..
Matéria aguardando redistribuição.
- 09/08/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Leomar Quintanilha , para emitir relatório.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 428/99 e com o PLS nº 605/99)
- 27/11/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Leomar Quintanilha.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 428/99 e com o PLS nº 605/99)
- 11/12/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
É designado Relator "Ad Hoc" o Senador Luiz Otávio.
(Tramitando em conjunto com o PLS nº 428/99 e com o PLS nº 605/99)
- 13/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 16/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II, do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa, consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002, pág. 27336.
- 22/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto do Relator, Senador Luiz Otávio, favorável ao PLS nº 171, de 1999, e pela rejeição dos PLS nº 428, de 1999, e PLS nº 605, de 1999, que tramitam em conjunto.
- 26/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Requerimento nº 2, de 2003-CCJ, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, referente à Audiência Pública para instruir a matéria, (fls nºs 70/72) .
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 428/1999 e PLS nº 605/1999).
- 12/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado Termo Aditivo, de iniciativa dos Senadores Jefferson Péres e Osmar Dias, ao Requerimento nº 2, de 2003-CCJ, referente à Audiência Pública para instruir a matéria (fls.nº 73).
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 428/1999 e PLS nº 605/1999).
- 09/05/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa em virtude do Ofício nº SF/294/2005, para retificação do despacho da Presidência do Senado Federal; e da Solicitação nº 97/2005, para atender requerimento de tramitação conjunta.
(Tramita em conjunto com o PLS nº 428/1999 e PLS nº 605/1999).
À SSCLSF.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- NOVO DESPACHO:
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa.
- 20/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Ao Senhor Senador Demóstenes Torres para relatar.
- 13/07/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Demóstenes Torres com apresentação de Requerimento de Audiência Pública, com vistas a instruir a sua apreciação.
Requerimento incluído na pauta da reunião de 09/08/2005.
- 11/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião nesta data a Comissão rejeitou o Requerimento nº 22/05-CRA, de Audiência Pública, anexado às fls. 78/79.
- 11/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião nesta data, a Comissão rejeitou o Requerimento nº 22/05-CRA, anexado às fls. 78/79.
Anexada a solicitação de remessa de proposições para atender requerimento de tramitação conjunta, bem como o Ofício nº 165/2005 - CRA, de encaminhamento (fls. 80/83).
À SSCLSF para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 12/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 876, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, requerendo a tramitação conjunta do PLC nº 6, de 2003, com a presente matéria (PLS 171, de 1999), que já tramita em conjunto com os PLSs nºs 428 e 605, ambos de 1999.
O Requerimento lido (RQS 876, de 2005) será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 17/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/08/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário.
- 25/08/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Requerimento apreciado extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 876, de 2005.
O Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2003, passa a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428 e 605, de 1999, que perdem o caráter terminativo.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 25/08/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na data de hoje, nesta Comissão.
- 01/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, para atender Requerimento de desapensamento e a tramitação em separado do PLC 6, de 2003, que hoje tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 171/99, 428/99 e 605/99.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 966, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, solicitando a desanexação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2003, da presente matéria, que tramita em conjunto com os Projetos de Lei do Senado nºs 428 e 605, de 1999.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem Dia do Requerimento nº 966, de 2005, de desapensamento do PLC nº 6/2003.
- 15/09/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Item extrapauta apreciado com a aquiescência do Plenário.
Aprovado o Requerimento nº 966, de 2005, de autoria do Senador Pedro Simon, o projeto em tela (PLS nº 171/1999) continua a tramitar em conjunto com os Projetos de Lei do Senado 428 e 605, ambos de 1999, os quais voltam à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para exame, em caráter terminativo.
À CRA.
- 16/09/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, por esta Comissão.
Devolvido ao Gabinete do Relator da matéria, Senador Demóstenes Torres.
- 01/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido neste Órgão nesta data, com relatório do Senador Demóstenes Torres pela aprovação do PLS 171, de 1999, com uma emenda que apresenta, e pela rejeição dos PLS nºs 428 e 605, ambos de 1999, que tramitam em conjunto.
Juntei o relatório às fls. 86/96.
Pronto para pauta na Comissão.
- 07/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou como item único da extra pauta, tendo sido aprovado o Requerimento nº 34, de 2005, da Senadora Ana Júlia Carepa, Senadores Osmar Dias, Sibá Machado e Eduardo Suplicy, solicitando audiência pública para instrução do presente projeto e dos PLS nº 428 e 605, de 1999, que tramitam em conjunto, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro Roberto Rodrigues, da Agricultura, e do Senhor Secretário Paul Singer, da Economia Solidária, sobre as Sociedades Cooperativas.
Juntei o Requerimento nº 34, de 2005, às fls. 97.
- 14/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi realizada audiência pública objetivando a instrução do presente projeto e dos projetos nºs 428 e 605, de 1999, com os quais tramita em conjunto, com a presença do Secretário de Denvolvimento Agropecuário e Cooperativismo - SDC, Dr. Márcio Portocarrero e do Secretário Nacional de Economia Solidária, Dr. Paul Singer.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 14/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Constituído, nesta data, pela CRA, Grupo de Trabalho composto pelos representantes do Executivo, Paul Singer, Márcio Portocarrero e Humberto Oliveira, bem como dos Senadores Flávio Arns, Eduardo Suplicy, Osmar Dias e Demóstenes Torres, Relator.
O Grupo de Trabalho reunir-se-á oportunamente.
- 16/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da convocação extraordinária do Congresso Nacional no período de 16.12.2005 a 14.2.2006.
- 24/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Reuniu-se, nesta data, o grupo de trabalho constituído, em 14/12/05, para instrução da matéria. (Lista de presença e Ata da reunião em anexo, fls. 98/99).
- 25/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o projeto constou da pauta e teve sua apreciação adiada em virtude do andamento dos trabalhos do Grupo constituído, em 14/12/05, para instrução da matéria.
- 26/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Foram oferecidas emendas de nºs 2 a 28, fls. 101 a 128, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Sibá Machado, encaminhadas, nesta data, através do Ofício nº 42/2006-CRA, fls. 100, ao Senador Demóstenes Torres, Relator da matéria, para exame.
- 31/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 2ª reunião do Grupo de Trabalho constituído para instruir o presente projeto. (lista de presença, ata e notas taquigráficas anexas, fls. 129 a 161).
- 08/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 3ª reunião do Grupo de Trabalho constituído para instruir o presente projeto. (lista de presença, ata e notas taquigráficas em anexo, fls. 162 a 195).
- 09/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Realizada, nesta data, a 4ª reunião do Grupo de Trabalho constituído para instruir o presente projeto. (lista de presença e cópia da ata em anexo, fls. 196 a 198). Reunião realizada no Gabinete do Senador Sérgio Guerra, não tendo sido registradas notas taquigráficas.
- 29/03/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, constou da pauta, como item nº 1, tendo sido apresentado relatório pelo relator, Senador Demóstenes Torres, sobre o projeto e emendas a ele apresentadas, com a sua respectiva leitura, concluindo pela aprovação do projeto, das emendas nºs 1, 3, 18 e 27, das emendas de nºs 6 e 14, na forma de subemendas, e pela rejeição das emendas de nºs 2, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28, bem como dos PLS nºs 428 e 605, de 1999, que com ele tramitam em conjunto, e pelo oferecimento de duas emendas. (fls. 199 a 215).
Obs.: Concedida vista coletiva pelo prazo regimental.
- 12/04/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, após reexame, novo relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela aprovação do presente projeto; das emendas a este oferecidas de nºs: 3, 18, 27; nº 6 e 14, na forma de subemendas que apresenta; pela rejeição das emendas nºs 2, 4, 5, 7, 8. 9, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 28; e pelo oferecimento das emendas nº 1, 29 e 30, também, ao presente projeto, e, ainda, pela rejeição dos PLS nº 428 e 605, de 1999, que com ele tramitam em conjunto. (fls. 216 a 232).
- 10/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, emendas de nºs 31 e 32, de autoria do Senador Pedro Simon, e encaminhadas, em cópia, ao Senador Demóstenes Torres, Relator da matéria, para exame.
- 01/06/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido, nesta data, o OF. SF Nº 1000/2006, do Excelentíssimo Sr. Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhando o Relatório Final da Comissão Especial do Cooperativismo, criada no âmbito da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, contendo, em suas recomendações, solicitação de prioridade para o presente projeto.
Documento escaneado e encaminhado, via e-mail, aos Srs. membros da CRA, e autores do presente projeto, bem como dos projetos que com ele tramitam em conjunto, PLS nºs 428 e 605/99.
Juntada cópia do relatório às fls. 236 a 295.
- 06/11/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Demóstenes Torres.
- 13/11/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebida na Comissão, nesta data.
Aguardando aprovação de requerimento de tramitação conjunta em Plenário.
- 13/11/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF.
Para atender requerimento de tramitação conjunta.
- 13/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.124, de 2006, do Senador Demóstenes Torres, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nºs 171, 428, 605, de 1999, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 14/11/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.124/2006, de tramitação conjunta com PLC 82/2006 e com os PLS nºs 428 e 605/99.
- 05/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/12/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.217, de 2006, de autoria do Senador Demóstenes Torres requerendo nos termos do art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno a retirada, em definitivo do Requerimento nº 1.124/2006, de sua autoria, em que solicita tramitação conjunto do Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006, com os Projetos de Lei do Senado nº. 171, 428, 605, de 1999.
O Projeto de Lei da Câmara nº 82, de 2006 continua tramitando automaticamente e os Projetos de Lei do Senado nº 171, 428 e 605, de 1999, continuam a tramitar em conjunto.
As matérias retornam ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, sendo os Projetos de Lei do Senado referidos em decisão terminativa
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 20/12/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
- 22/01/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada