Projeto de Lei do Senado n° 173, de 1974

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 66 DA LEI 4728, DE 14 DE JULHO DE 1965, QUE DISCIPLINA O MERCADO DE CAPITAIS E ESTABELECE MEDIDAS PARA O SEU DESENVOLVIMENTO.

Iniciativa: Senador Magalhães Pinto (-/-)

4/Dec

1974

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 173/1974

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

04/12/1974: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 LEITURA.

04/12/1974: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1830 DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 05 12 PAG 6003.

05/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO NOS TERMOS
DO ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0096.

13/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 457, DO SEN MAGALHÃES PINTO,
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 14 10 PAG 5583.

20/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 457)

20/10/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

20/10/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 21 10 PAG 5839.

04/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

19/11/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.

20/11/1975: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.

12/05/1976: SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

13/05/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN MATTOS LEÃO.

11/06/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

14/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 438 - CCJ, 439 - CE E 440 - CF.
DCN2 15 06 PAG 3711.

14/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

29/06/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 30 06 PAG 4268.

29/06/1976: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

01/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.

01/08/1976: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1500 APROVAÇÃO TERMOS ART 315 DO REG INT.

01/08/1976: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1500 DESPACHO A CR.
DCN2 02 08 PAG 4399.

11/05/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

11/05/1977: SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:: PARECER REDAÇÃO FINAL.

11/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 181 - CR.
DCN2 12 05 PAG 1585.

11/05/1977: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

03/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.

03/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.

03/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CD.
DCN2 04 06 PAG 2532.

07/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

07/06/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. SM 247 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.

01/02/1987: SF-M - MESA DIRETORA
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 116 DO REGIMENTO INTERNO
DA CAMARA DOS DEPUTADOS.

10/Jun

1977

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3729/1977

Situação: Arquivada

Tramitação

10/06/1977: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO A CCJ E CEIC.

10/06/1977: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 11 06 77 PAG 4752 COL 02.; Inteiro Teor 840295

23/08/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 03 09 77 PAG 7745 COL 01.

09/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.

09/11/1977: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: VISTA AO DEP CELSO BARROS. DCN1 08 04 78 PAG 1658 COL 01.

24/05/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BARROS, CONCORDANDO COM O RELATOR. DCN1 24 06 78 PAG 5500 COL 01.

15/06/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS.

15/06/1978: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: VOTO EM SEPARADO DO DEP CELSO BARROS. DCN1 05 08 78 PAG 6269 COL 02.

30/03/1979: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP HERBERT LEVY. DCN1 07 04 79 PAG 1986 COL 02.

05/04/1979: CEIC - CEIC
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 28 04 79 PAG 2982 COL 01.

18/04/1979: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/79. DCN1 19 04 79 PAG 2319 COL 01.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: DISCUSSÃO UNICA.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO.

07/11/1979: PLEN - Plenário
Ação:: APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP CANTIDIO SAMPAIO.

07/11/1979: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CEIC. DCN1 08 11 79 PAG 12727 COL 02.

08/11/1979: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DEP LOUREMBERG NUNES ROCHA (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 17 11 79 PAG 13234 COL 01.

07/10/1980: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 08 11 80 PAG 13940 COL 01.

03/11/1980: CEIC - CEIC
Ação:: RELATOR DEP PEDRO SAMPAIO (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 08 11 80 PAG 13943 COL 02.

18/03/1981: CEIC - CEIC
Ação:: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR. DCN1 25 04 81 PAG 2549 COL 02.

10/04/1981: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CEIC, AO PROJETO E AO SUBSTITUTIVO DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3729-A/77. DCN1 11 04 81 PAG 2056 COL 01.

01/02/1987: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116, PARAGRAFO PRIMEIRO, DO REGIMENTO INTERNO DCN1 07 04 87 PAG 1181 COL 01.

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)