Ementa:
Dispõe sobre a renegociação de dívida dos produtores rurais relativos a finaciamentos com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Iniciativa: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Não aprovada
29/Mar
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 174/2007

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

29/03/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
29/03/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e à de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CRA; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 174/2007
Legislação citada
03/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na CRA.
Projeto em fase de recebimento de emendas perante a Comissão.
Prazo: 2 a 10/04
11/04/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Distribuído ao Senador Leomar Quintanilha para relatar.
14/11/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido sem manifestação do Sen. Leomar Quintanilha.
Aguardando redistribuição.
18/03/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Redistribuído para o Sen. Gerson Camata.
Encaminhado ao gabinete do Sen. gerson Camata.
13/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gerson Camata, relatório pela aprovação do projeto com duas emendas que apresenta (fls. 11 a 14 ).
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
26/05/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido relatório pelo Senador Gerson Camata, e concedido pedido de vista à Sen.Serys Slhessarenko.
10/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Não houve manifestação da Senadora Serys Shessarenko.
Matéria pronta para a pauta.
30/06/2009
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Gerson Camata, que passa a constituir o Parecer da CRA, pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CRA.
Juntei a folha de assintarua do Parecer (fl. 15).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
EMENDA 1 / CRA - PLS 174/2007
EMENDA 2 / CRA - PLS 174/2007
02/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
20/08/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
22/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana Relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)