Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2005
Ementa:
Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
18/May
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/05/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 18/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Texto inicial - PLS 175/2005
- Legislação citada
- 19/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria em fase de recbimento de emendas.
Prazo: de 20 a 27/05/2005.
- 30/05/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental (27/05/2005), não foram oferecidos emendas à presente matéria.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Paim para relatar a presente matéria.
- 29/08/2005
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Paulo Paim, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para pauta.
- 04/10/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 06/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 14/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 20/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 08/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria pronto para a pauta.
- 09/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi retirada de pauta.
- 16/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
- 05/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame.
- 14/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em 14/08/2008, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 56ª Reunião desta Comissão, dia 10/11/2009.
- 10/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 10/11/2009, a matéria foi adiada.
- 16/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 58ª Reunião desta Comissão, dia 18/11/2009.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto (e a Emenda nº 1-CAS ), relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntado o Texto Final do PLS nº 175, de 2005, na CAS (fls. 19 à 21).
Juntado o Ofício nº 301/2009- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 22) - Parecer
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24 e 25, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.155/2009-CAS, Relator: Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
É lido o OF nº 301/09, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação em decisão terminativa da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, e que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 08/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:51 hs.
- 09/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.31 e 32).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 31 a 32".
Leia-se: "fls. 33 a 34"
- 14/12/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 3021 de 11/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 33 a 35).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 33 a 35".
Leia-se: "fls. 35 a 37"
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 08/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
14/Dec
2009
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 14/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o OF. nº 3021/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 175, de 2005, de autoria do Senador Valdir Raupp, constante dos autógrafos em anexo, que "Regulamenta a profissão de taxista e dá outras providências."
- Inteiro Teor 725232
- 14/12/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 725227
- 17/12/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 726343
- 02/02/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 3/2/2010.
- 02/02/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 10/03/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 6430/2010, pelo Dep. Indio da Costa, que "requer a apensação dos seguintes Projetos de Lei 5509/2009, PL 3232/2004, PL3953/2004, PL 3272/2004, PL 1903/1999, PL320/1988, ao Projeto de lei 6608/2009".
DCD de 19/03/10 PÁG 9949 COL 01. - Inteiro Teor 742321
- 12/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PV-BA)
- 17/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
- 18/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 6430/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno, o pedido de apensação ao Projeto de Lei n. 6.608/09 dos Projetos de Lei n. 5.509/09, 3.232/04, 3.953/04, 3.272/04, 1.903/99 e 320/88, em razão de o Projeto de Lei n. 3.232/04 (apensados os Projetos de Lei n. 3.272/04, 3.953/04 e 5.509/09) haver recebido parecer de mérito da CTASP em tramitação conclusiva (art. 142, Parágrafo único, in fine) e de os Projetos de Lei n. 1.903/99 e 320/88 estarem arquivados (art. 105 do RICD). Publique-se. Oficie-se."
- 06/04/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.
- 01/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-7366/2010. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 6608/2009, para determinar que a CCJC também se manifeste quanto ao mérito da matéria, que deverá ficar sujeita à apreciação do Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 775682
- 02/06/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 776251
- 05/08/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/10/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ)
- 20/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1568/2011.
- Inteiro Teor 890043
- 01/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 144/2011, pelo Deputado Dr. Paulo César (PSD-RJ), que: "Requer a prejudicialidade dos Projetos de Lei nos 6.608, de 2010; 7.366, de 2010; e 1.568, de 2011".
- Inteiro Teor 945672
- 22/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP
- 22/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolução à CCP
- 22/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 28/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. 179/12, do Deputado Mandetta , Pres. da CSSF, no qual comunica declaração de prejudicialidade do PL 6608/09, do Senado Federal, e dos apensados PL 1568/11 e PL 7366/10.
- 02/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 03/04/2012)
- 12/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 13/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicado).
DCD do dia 14/04/12 PÁG 11935 COL 01. - Inteiro Teor 1013019
- 25/07/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Ao Arquivo - Memorando nº 165/12 - COPER
- Inteiro Teor 1030004
Fase cancelada