Ementa:
ESTABELECE NORMAS SOBRE A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador José Lindoso (-/-)

Norma Gerada: Lei nº 6.055 de 17/06/1974

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

20/Mar
1974
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1974

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

20/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 21 03 PAG 0334.
20/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO.
DCN2 21 03 PAG 0343.
21/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN EURICO REZENDE.
22/03/1974
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE,
VOTANDO COM RESTRIÇÕES O SEN JOSE SARNEY.
25/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 34 - CCJ.
DCN2 26 03 PAG 0410.
25/03/1974
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 25, DO SEN EURICO REZENDE, DE URGENCIA.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS - SEN ADALBERTO SENA: 1;
SEN NELSON CARNEIRO: 2, 3, 4, 9, 10; SEN CATTETE
PINHEIRO: 5; SEN FRANCO MONTORO: 6, 7 E 8.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
REJEIÇÃO DO RQ. 28 DO SEN NELSON CARNEIRO PARA
VOTAÇÃO DAS EMENDAS UMA A UMA.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
28/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO DO RQ. 25 SEN NELSON
CARNEIRO, FRANCO MONTORO E EURICO REZENDE.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO RQ. 25, APROVADO.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
EMISSÃO PELO SEN EURICO REZENDE DO PARECER ORAL DA
CCJ, CONTRARIO AS EMENDAS 1 A 10 - PLEN.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO PROJETO, APROVADO.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO EMENDAS, REJEITADAS.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO, APROVADO.
28/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
28/03/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
28/03/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 49 - CR.
28/03/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA.
28/03/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 29 03 PAG 0518.
02/04/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 126 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
30/05/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA SUBSTITUTIVO DA CD.
30/05/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 31 05 PAG 1808.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 91 DO SEN PETRONIO PORTELLA,
SOLICITANDO URGENCIA ESPECIAL.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL EMITIDO PELO RELATOR
SEN ITALIVIO COELHO.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTOS DOS SEN NELSON CARNEIRO, VIRGILIO
TAVORA E VASCONCELOS TORRES.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
04/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
04/06/1974
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 231 - CR.
04/06/1974
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
04/06/1974
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 05 06 PAG 1913.
06/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA MSG 34 A PRES REP ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
06/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 277 A CD COMUNICANDO APROVAÇÃO DO
SUBSTITUTIVO E REMESSA A SANÇÃO.
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006055/74.
DOFC 17 06 PAG 6773.
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA MSG 294 PRES REP RESTITUINDO AUTOGRAFOS,
ENCAMINHADA PELO OF. 435 - SAP DO MIN GAB CIVIL.
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 301 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
17/06/1974
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SANCIONADA. LEI/006055/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 28 08 1974).
5/Apr
1974
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1853/1974

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/04/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
05/04/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 20 04 74 PAG 1957 COL 01.
Inteiro Teor 1034494
05/04/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 06 04 74 PAG 1370 COL 03.
Inteiro Teor 811041
26/04/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO REQUERIMENTO DO DEP DJALMA BESSA DE ANEXAÇÃO A ESTE DOS PROJETOS 1309/73 E 1850/74. DCN1 04 05 74 PAG 2452 COL 03.
Inteiro Teor 1034498
29/04/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 66/74 DA CCJ, SOLICITANDO ANEXAÇÃO A ESTE DOS PROJETOS 1309/73 E 1850/74. DCN1 30 04 74 PAG 2242 COL 02.
Inteiro Teor 1034501
09/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, TENDO SIDO APRESENTADAS VARIAS EMENDAS.
09/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP LYSANEAS MACIEL, SOLICITANDO PUBLICAÇÃO EM AVULSO DO PARECER DO RELATOR E DAS EMENDAS APRESENTADAS. DCN1 25 05 74 PAG 3423 COL 01.
Inteiro Teor 1034502
13/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCURSO DO DEPUTADO JG DE ARAUJO JORGE. DCN1 14 05 74 PAG 0786.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM EMENDAS.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APRECIAÇÃO PRELIMINAR DAS EMENDAS APRESENTADAS.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 01, DO DEP ALDO FAGUNDES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL, NA FORMA DE SUBEMENDA.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 02, DO DEP ALENCAR FURTADO: APROVAÇÃO DO
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDAS 03 E 04, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 01.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 05, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NA FORMA DE SUBEMENDA CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 06, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP LYSANEAS MACIEL.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 07, DO DEP ARGILANO DARIO: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 08, DO DEP DJALMA BESSA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 09, DO DEP DJALMA BESSA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 10, DO DEP DIAS MENEZES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 11, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE, ALCEU COLLARES, SEVERO EULALIO, JOSE BONIFACIO NETO E LYSANEAS MACIEL.
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 12, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE, COM SUBEMENDA APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO DA EMENDA 12 E DA SUBEMENDA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE, ALCEU COLLARES, SEVERO EULALIO, LYSANEAS MACIEL E JOSE BONIFACIO NETO. DCN1 01 06 74 PAG 3741 COL 01.
Inteiro Teor 1034505
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 13, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE, COM SUBEMENDA DO DEP LYSANEAS MACIEL. ADIADA A DISCUSSÃO
14/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 28, DO DEP LAERTE VIEIRA. ADIADA A DISCUSSÃO. DCN1 01 06 74 PAG 3741 COL 02.
Inteiro Teor 1034506
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 17, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, HAMILTON XAVIER, SEVERO EULALIO E LYSANEAS MACIEL.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 20, DO DEP JOSE ALVES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 21, DO DEP JOSE ALVES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 22, DO DEP JOSE CAMARGO: APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP LYSANEAS MACIEL.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 23, DO DEP JOSE CAMARGO: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, HAMILTON XAVIER, SEVERO EULALIO, LYSANEAS MACIEL E ALCEU COLLARES.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 24, DO DEP JOÃO LINHARES: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 20.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 27, DO DEP JORGE FERRAZ: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 25, DO DEP JORGE FERRAZ, COM SUBEMENDA DO DEP OSNELLI MARTINELLI: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
15/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 26, DO DEP JORGE FERRAZ: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES, JOSE BONIFACIO NETO, LYSANEAS MACIEL, JG DE ARAUJO JORGE E HAMILTON XAVIER. DCN1 01 06 74 PAG 3742 COL 01.
16/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 38, DO DEP LYSANEAS MACIEL: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS LYSANEAS MACIEL, JG DE ARAUJO JORGE E HAMILTON XAVIER.
16/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 13, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE, COM SUBEMENDA APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE E LYSANEAS MACIEL.
16/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 15, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE, LYSANEAS MACIEL E HAMILTON XAVIER.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 16, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 17, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 18, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ, DJALMA MARINHO E CLAUDIO LEITE.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 28, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 29, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 30, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 31, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 32, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, DJALMA MARINHO E ANTONIO MARIZ.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 33, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 01.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 34, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 35, DO DEP LAERTE VIEIRA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA SUBEMENDA A EMENDA 05.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 36, DO DEP LUIZ BRAZ: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA EMENDA 34.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 37, DO DEP PAES DE ANDRADE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 39, DO DEP HAMILTON XAVIER: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 40, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA CONTRA O VOTO DO DEP JOSE BONIFACIO NETO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 41, DO DEP WILSON BRAGA: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ E JOSE BONIFACIO NETO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 42, DO DEP PRISCO VIANA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 43, DO DEP OSNELLI MARTINELLI: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 44, DO DEP PRISCO VIANA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 45, DO DEP RUY D'ALMEIDA BARBOSA: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 46, DO DEP FRANCISCO AMARAL: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 47, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS JOSE BONIFACIO NETO, ANTONIO MARIZ E CLAUDIO LEITE.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 48, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 49, DO DEP JG DE ARAUJO JORGE: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, POR IMPERTINENCIA.
17/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO DO PROJETO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO ENGLOBANDO AS EMENDAS APROVADAS. DCN1 11 06 74 PAG 4175 COL 01
Inteiro Teor 1034509
21/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1853-A/74. DCN1 22 05 74 PAG 3154 COL 03.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA SOBRE A PUBLICAÇÃO DE TODAS AS EMENDAS OFERECIDAS AO PROJETO, JA QUE HAVIA OMISSÕES NO AVULSO DA ORDEM DO DIA CONFORME ARTIGO 194, ALINEA 'B' E ARTIGO 196, PARAGRAFO QUINTO DO REGIMENTO INTERNO.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
RESPOSTA PELO SENHOR PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO DO PROJETO PELOS DEPS JG DE ARAUJO JORGE, NINA RIBEIRO, ALCEU COLLARES, ELCIO ALVARES, LAERTE VIEIRA E PRISCO VIANA.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP LAERTE VIEIRA, INVOCANDO O ARTIGO 158 DO REGIMENTO INTERNO (DISCUSSÃO DAS EMENDAS REJEITADAS NAS COMISSÕES).
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DO DEP WILMAR DALLANHOL, AFIRMANDO QUE AS EMENDAS REJEITADAS NAS COMISSÕES NÃO EXISTEM (INSUBSISTEM).
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
RESPOSTA PELO SENHOR PRESIDENTE A QUESTÃO DE ORDEM.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
22/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
EMENDADO O PROJETO EM PLENARIO VOLTA A CCJ.
22/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DISTRIBUIÇÃO DAS EMENDAS DE PLENARIO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES. DCN1 01 06 74 PAG 3744 COL 01.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 01: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 02: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 16: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 03: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA PREJUDICIALIDADE, FACE A APROVAÇÃO DA EM. 16.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 04: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 05: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES E RUY D'ALMEIDA BARBOSA.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 06: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ALCEU COLLARES E SEVERO EULALIO.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 07: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 08: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO, ALCEU COLLARES E ANTONIO MARIZ.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDAS 09, 10 E 11: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS ANTONIO MARIZ E ALCEU COLLARES.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 12: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA O VOTO DO DEP ALCEU COLLARES.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 13: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO E ALCEU COLLARES.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 14: APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPS SEVERO EULALIO, ALCEU COLLARES, ANTONIO MARIZ E MIRO TEIXEIRA.
23/05/1974
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
EMENDA 15: APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA REJEIÇÃO. DCN1 11 06 74 PAG 4172 COL 02
23/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ AO PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1853-B/74. DCN1 24 05 74 PAG 3283 COL 02.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REQUERIMENTO DO DEP LAERTE VIEIRA DE DESTAQUE PARA A VOTAÇÃO DAS EMENDAS 06 E 14.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEPS LAERTE VIEIRA, FLORIM COUTINHO E PRISCO VIANA.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DAS EMENDAS 04, 07 E 16.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 01, 02, 03, 05, 08, 09, 10, 11, 12, 13 E 15.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 06, COM DESTAQUE RESSALVADO.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DA EMENDA 14, COM DESTAQUE RESSALVADO.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. EM CONSEQUENCIA, FICA PREJUDICADO O PROJETO.
27/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CR. DCN1 28 05 74 PAG 3445 COL 01.
27/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
QUESTÃO DE ORDEM DOS LIDERES PRISCO VIANA E LAERTE VIEIRA, QUANTO A PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS OFERECIDAS AO PROJETO NO AVULSO. A EMENDA OFERECIDA AO ART. 133 DA LEI 4737/65 (CODIGO ELEITORAL), DEVERA SER INCLUIDA NA MATERIA QUE SERA ENCAMINHADA AO SENADO FEDERAL. O SENHOR PRESIDENTE RESPONDEU QUE, TENDO EM VISTA A MANIFESTAÇÃO DAS LIDERANÇAS, A MESA ACEITA AS RETIFICAÇÕES, DEVENDO ENCAMINHA-LAS A COMISSÃO DE REDAÇÃO PARA OS DEVIDOS FINS. DCN1 28 05 74 PAG 3462 COL 02.
28/05/1974
CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP DYRNO PIRES. DCN1 01 06 74 PAG 3746 COL 03.
28/05/1974
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
28/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1853-C/74. DCN1 29 05 74 PAG 3525 COL 02.
Inteiro Teor 1034511
29/05/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF PELO OF 142/74.
17/06/1974
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI Nº 6.055/74. DOFC 17 06 74.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 6.055 de 17/06/1974

Situação: Encerrada sem vetos