Projeto de Lei do Senado n° 18, de 2013 (Complementar)
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
5/Feb
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos. - Avulso inicial da matéria
- 06/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 06/02/2013.
Matéria aguardando distribuição.
- 25/04/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 25/04/2013, A matéria é distribuida ao Senador João Capiberibe, para emissão de relatório.
Ao Gabinete do Senador João Capiberibe.
- 03/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 03/04/2014, o Senador João Capiberibe devolve a matéria sem manifestação.
Aguardando designação de relator.
- 09/04/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rego para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 20/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 20/03/2015, o Senador Lasier Martins é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
- 25/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lasier Martins para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
- 09/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes como Relator da matéria.
Ao gabinete do Wellington Fagundes.
- 05/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 05/05/2015, foi devolvido pelo Senador Wellington Fagundes a pedido da mesa.
- 11/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o OF. SF 475/2015, do Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Jorge Vianna, em virtude da apresentação de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18, 161 e 519, de 2013-complementares; e 87, 155 e 165, de 2015-complementares.
Anexado, à fl. 10, o referido ofício.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 12/05/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18, 161 e 519, de 2013; e 87, 155 e 165, de 2015, todos Complementares), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada