Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE.

Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Não aprovada
5/Feb
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/2013

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

05/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 9 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
05/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos.
Avulso inicial da matéria
06/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 06/02/2013.
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 25/04/2013, A matéria é distribuida ao Senador João Capiberibe, para emissão de relatório.
Ao Gabinete do Senador João Capiberibe.
03/04/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 03/04/2014, o Senador João Capiberibe devolve a matéria sem manifestação.
Aguardando designação de relator.
09/04/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 09/04/2014, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Vital do Rego para emitir relatório.
Ao Gabinete do Relator.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
20/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Lasier Martins é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
25/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Lasier Martins para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
09/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 09/04/2015, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador Wellington Fagundes como Relator da matéria.
Ao gabinete do Wellington Fagundes.
05/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/05/2015, foi devolvido pelo Senador Wellington Fagundes a pedido da mesa.
11/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o OF. SF 475/2015, do Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Jorge Vianna, em virtude da apresentação de requerimento de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18, 161 e 519, de 2013-complementares; e 87, 155 e 165, de 2015-complementares.
Anexado, à fl. 10, o referido ofício.
Anexada, à fl. 11, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
12/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 184, de 2010; 213, 319 e 712, de 2011; 18, 161 e 519, de 2013; e 87, 155 e 165, de 2015, todos Complementares), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)