Projeto de Lei do Senado n° 208, de 1996
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO PENAL REFERENTE AO CRIME DE ROUBO.
Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PSL/SP)
8/Oct
1996
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/10/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 05 (CINCO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 08/10/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 08/10/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 09 10 PAG 16602.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 21/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 09/01/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 23/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
- 12/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 205 - CCJ.
DSF 13 05 PAG 9484 E 9485.
- 12/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 039, DO PRESIDENTE DA CCJ, COMUNICANDO A
APROVAÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE 23 DE ABRIL DE 1997,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 13 05 PAG 9486.
- 21/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DO TEXTO FINAL DO PLS 208/96, AS FLS. 11.
- 21/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 21/05/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 22 05 PAG 10187.
- 26/05/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 554, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. (FLS. 14 A
17).
- 23/11/2001
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/11/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 577/2001, de 22 do corrente, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 29/11/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 28/02/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
7/Jun
1997
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 07/06/1997
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 07 06 97 PAG 15289 COL 02.
- Inteiro Teor 807834
- 13/06/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CCJR.
- 16/06/1997
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 27/08/1997
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao relator, dep. Ibrahim Abi-Ackel
- 15/02/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução por saída de membro da Comissão.
- 21/03/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao relator, dep. Ibrahim Abi-Ackel
- 09/08/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebida manifestação do Relator.
- Inteiro Teor 4195
- 19/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Manifestação do Relator pela prejudicialidade da matéria.
- 19/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente.
- 19/09/2001
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/09/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício 1098/01, da CCJR, comunicando a declaração de Prejudicialidade deste Projeto.
DCD 26 09 01 Pág 45359 Col 01.
- 02/10/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) de: 02 a 09 10 01.
DCD 02 10 01 Pág 46799 Col 01.
- 10/10/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 18/10/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 13 11 01 Pág 57954 Col 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto