Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1999 (Complementar)
Ementa:
ALTERA A LEI 4320, DE 1964, INSTITUINDO INSTRUMENTO QUE GARANTA O EQUILIBRIO FISCAL ESTRUTURAL DOS DIVERSOS ENTES DA FEDERAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros
8/Apr
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 08/04/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 08/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 08/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CAE.
DSF 09 04 PAG 7650 E 7651.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 15 04 PAG 8221.
- 08/04/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 14/04/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 17/09/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, minuta de relatório concluindo pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para a pauta.
- 14/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- É designado relator Ad Hoc o Senador Bello Parga. A Comissão aprova o parecer do relator contrário ao projeto.
À SSCLSF.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei cópia da legislação citada no parecer.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAE.
- 20/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 208/2000-CAE, Relator Ad Hoc Senador Bello Parga, concluído pela rejeição da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
À SSCLS.
- 21/03/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 22 a 28.03.2000.
- 28/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada a Emenda nº 1-Plen, de autoria do Senador Gerson Camata, apresentada no prazo regimental, de fls. 21.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 29/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo ontem com apresentação da Emenda nº 1-PLEN, de autoria do Sr. Gerson Camata.
À CAE para exame da emenda.
- 25/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 25/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que na sessão do dia 20 de março último foi aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto. Todavia, tendo recebido parecer contrário da Comissão de Assuntos Econômicos, deveria ter sido aberto prazo para interposição de recurso previsto no art. 254 do Regimento Interno.
Assim sendo, a Presidência retifica seu despacho, a fim de que se abra, a partir de amanhã, o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso no sentido de que a matéria continue sua tramitação.
À SGM.
- 25/04/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26 a 27.04.2000.
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 28/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 03/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada