Ementa:
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais e cria o Cadastro Brasil Eficiente – CBE.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (DEM/GO)

Não aprovada
15/Apr
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 222/2015

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/04/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 ( sete) folhas numeradas e rubricadas.
15/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Avulso inicial da matéria
15/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Aguardando a abertura do prazo para recebimento de emendas ao Projeto.
17/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas.
Primeiro dia: 17/04/2015
Último dia: 24/04/2015.
27/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
30/04/2015
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Jader Barbalho, para relatar.
15/05/2017
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Realizada, nesta data, a reconstituição do Projeto de Lei do Senado nº 222, de 2015, conforme autorização da Presidência do Senado Federal no Memo. nº 06/2017/CTFC (fl.5), de acordo com o artigo 267 do RISF.
À SLSF, em virtude da promulgação da Resolução nº 3, de 2017.
15/05/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Tendo em vista a promulgação da Resolução nº 3, de 2017, que redefiniu as atribuições e as denominações da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), o Projeto vai à CTFC, em decisão terminativa.
18/05/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria recebida nesta data. Aguarda designação de relatoria.
22/05/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
O Presidente da CTFC, Senador ATAÍDES OLIVEIRA, designa o Senador DÁRIO BERGER relator da matéria. O processado físico permanece na Comissão.
07/12/2017
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador DÁRIO BERGER, com relatório pela aprovação, com a emenda de redação que apresenta.
Relatório anexado às fls. 7 a 10.
07/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 08/02/2018.
08/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Nesta data, é cancelada a 1ª Reunião Extraordinária da CTFC.
16/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 21/02/2018.
21/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
23/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 28/02/2018.
28/02/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2018, a matéria foi retirada de pauta.
01/03/2018
SF-SACTFC - Secretaria de Apoio à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Recebido o Ofício SF/211/2018, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal, para tramitação do requerimento de autoria do Senador Ataídes Oliveira, que requer que a matéria seja tramitada em conjunto com o PLS 538/2011 por versarem sobre a mesma matéria. (fls 11 a 13).
À SLSF, para as devidas providências.
01/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento do Senador Ataídes Oliveira que solicita a tramitação conjunta da matéria com o PLS 538/2011.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Requerimento do Senador Ataídes Oliveira de tramitação conjunta deixa de ser lido em virtude do fim da Legislatura.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)