Projeto de Lei do Senado n° 227, de 1997
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS EFETUADA POR INSTITUIÇÕES FILANTROPICAS E RELIGIOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Albino Boaventura (MDB/GO)
20/Oct
1997
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 20/10/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 20/10/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 20/10/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA) ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 21 10 PAG 23258 A 22360.
- 20/10/1997
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/10/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 20/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- 1800 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1997.
- 24/10/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA A
A DEVIDA DISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LAURO CAMPOS.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LAURO CAMPOS, CONTRARIO.
- 11/08/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO NESTA DATA A MINUTA DE RELATORIO DO SEN LAURO
CAMPOS, DEVIDAMENTE ASSINADO, CONCLUINDO PELA REJEIÇÃO DO
PROJETO, ESTANDO A MATERIA PRONTA PARA A PAUTA DA
COMISSÃO.
DSF 12 08 PAG
- 15/12/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada