Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2008
Ementa:
Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.
Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
10/Jun
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/06/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 10/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCT; e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 229/2008
- 11/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/06/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
- 17/06/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 05 a 07, Of. SF 842/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
- 17/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 211, de 2004, com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimentos lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 02/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 832, de 2008.
- 09/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
- 15/10/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 15/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
- 06/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Patrícia Saboya, para relatar a presente matéria.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
- 03/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
- 19/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
- 19/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, que tramita em conjunto.
- Parecer
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 211 de 2004 e 229 de 2008).
- 13/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/07/2010.
Aguardando distribuição.
- 02/08/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 01/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, e favorável ao PLS 211, de 2004 nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/10/2010.
- 06/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Junior, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 15/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/10/2010.
- 20/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 20/10/2010, a matéria foi adiada.
- 27/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/11/2010.
- 05/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/11/2010.
- 11/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/11/2010.
- 17/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição do PLS 229/08 e favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, que tramita em conjunto, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator, Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 05 a 08, o primeiro parecer oferecido. - Parecer
- 17/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 20/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 20/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido nesta data.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004 e o PLS 229, de 2008.
- 07/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008.
Juntei cópia do relatório (fls. 18 a 20).
Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 211, de 2004. - Relatório Legislativo
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Lídice da Mata relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004; e o PLS 229, de 2008. - Relatório Legislativo
- 02/06/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o relatório pela rejeição do PLS nº 229/2008, e do PLS nº 211/2004, que tramitam em conjunto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria. - Parecer
- 08/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/03/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
- 01/03/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido nesta Subcomissão.
- 02/05/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 211, de 2004 e nº 229, de 2008).
- 13/06/2012
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e 229, de 2008) - Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/12/2014
- SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada