Ementa:
Obriga os órgãos e entidades públicos a inserir, nas páginas que mantêm na rede mundial de computadores (internet), atalhos para bases de dados contendo fotos de pessoas desaparecidas.

Iniciativa: Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)

Não aprovada
10/Jun
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 229/2008

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

10/06/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
10/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CCT; e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 229/2008
11/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/06/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
17/06/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 05 a 07, Of. SF 842/2008 do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho.
17/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
01/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 832, de 2008, subscrito pelo Senador Expedito Júnior, no qual S. Exª requer, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto do PLS nº 211, de 2004, com o PLS nº 229, de 2008, por versarem ambos sobre temas afins.
À SCLSF para inclusão do requerimentos lido em Ordem do Dia oportunamente.
02/07/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 832, de 2008.
09/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 832, de 2008.
Passam a tramitar em conjunto os PLS nºs 211, de 2004 e 229, de 2008.
As matérias vão às Comissões de Assuntos Sociais; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisaõ terminativa.
À CAS.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, em 15/10/2008, o Projeto aguarda designação do relator.
06/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Patrícia Saboya, para relatar a presente matéria.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
03/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Senhora Senadora Marisa Serrano, para relatar a presente matéria.
19/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Marisa Serrano desta Comissão. (Of. 170/09-GLPSDB)
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Presidente, para relatar.
Ao gabinete da Senadora Rosalba Ciarlini.
19/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do PLS nº 211, de 2004 e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao PLS nº 211, de 2004, nos termos da Emenda nº 2-CAS (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLS nº 229, de 2008, que tramita em conjunto.
Parecer
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 211 de 2004 e 229 de 2008).
13/07/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/07/2010.
Aguardando distribuição.
02/08/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
01/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório pela rejeição, e favorável ao PLS 211, de 2004 nos termos do substitutivo aprovado pela CAS, com a subemenda que apresenta, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/09/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 06/10/2010.
06/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Antonio Carlos Junior, pelo prazo regimental de cinco dias.
15/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 20/10/2010.
20/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 20/10/2010, a matéria foi adiada.
27/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 03/11/2010.
05/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 10/11/2010.
11/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 17/11/2010.
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição do PLS 229/08 e favorável ao Projeto de Lei do Senado 211 de 2004, que tramita em conjunto, na forma da emenda nº 01-CAS/CCT (Substitutivo), conforme relatório reformulado, durante a discussão, pelo Relator, Senador Papaléo Paes, que passa a constituir Parecer da CCT.
Anexada às fls. 05 a 08, o primeiro parecer oferecido.
Parecer
17/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À CDH, para prosseguimento de sua tramitação.
18/11/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
20/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
20/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido nesta data.
************* Retificado em 03/03/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Magno Malta relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Magno Malta.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004 e o PLS 229, de 2008.
07/04/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Senador Magno Malta, relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 229, de 2008.
Juntei cópia do relatório (fls. 18 a 20).
Projeto tramita em conjunto com o PLS nº 211, de 2004.
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida, o Presidente da Comissão designa a Senadora Lídice da Mata relatora "ad hoc". Lido o relatório, o Presidente adia a discussão e a votação da matéria por falta de quórum.
Tramitam em conjunto o PLS 211, de 2004; e o PLS 229, de 2008.
Relatório Legislativo
02/06/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Reunida a 34ª reunião extraordinária da Comissão, o Presidente abre a discussão do relatório lido "ad hoc" pela Senadora Lídice da Mata, na reunião do dia 12/05/2011, com voto pela rejeição da matéria.
A Comissão aprova o relatório pela rejeição do PLS nº 229/2008, e do PLS nº 211/2004, que tramitam em conjunto, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CCJ, para prosseguimento na tramitação da matéria.
Parecer
08/06/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
01/03/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Subcomissão Permanente de Segurança Pública - CCJSSP, nos termos do art. 89, inciso XII, do RISF.
01/03/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido nesta Subcomissão.
02/05/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 211, de 2004 e nº 229, de 2008).
13/06/2012
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
Recebido, às 16h15, Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, com voto contrário aos Projetos de Lei do Senado nº 211, de 2004, e 229, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Subcomissão.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 211, de 2004, e 229, de 2008)
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/12/2014
SF-CCJSSP - Subcomissão Permanente de Segurança Pública
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)