Projeto de Lei do Senado n° 24, de 1955
Ementa:
Altera o parágrafo primeiro do artigo 534 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Iniciativa: Senador Mendonça Clark (-/-)
18/Aug
1955
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/08/1955
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Revisão da Consolidação das Leis do Trabalho.
- 03/04/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 155 de 1956, do Senador Mendonça Clark, solicitando a inclusão do Projeto em Ordem do dia.
- 10/04/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 213 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Paulo Fernandes.
- 10/04/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 214 de 1956 da Comissão de Legislação Social, oferecendo emenda. Relator: Sebastião Archer
- 10/04/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Discussão encerrada, o Senhor Presidente esclarece que a Comissão de Revisão das Leis do Trabalho, a que foi distribuído o Projeto, não mais existe, não sendo ainda sido constituída a Comissão Mista que a substituiu, tendo em vista que o Projeto já foi estudado pela Comissão de Legislação Social, que tem competência especifica para se manifestar sobre o assunto nele versado. O Projeto volta às Comissões em virtude de emenda.
- 29/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 419 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 29/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 420 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação do Projeto e rejeição da emenda. Relator: Sebastião Archer.
- 29/05/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 281 de 1956, do Senador Mendonça Clarck, solicitando dispensa de interstício.
- 30/05/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 285 de 1956, do Senador Júlio Leite, solicitando preferência para a emenda 2, a fim de ser votada antes da 1-C. Depois de falar o Senador Mendonça Clarck é aprovada a emenda 2. Prejudicada a emenda 1-C.
- 30/05/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto aprovado. À Comissão de Redação.
- 06/06/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão. Leitura do Parecer 451 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando a redação para segunda discussão. Relator: Argemiro de Figueiredo.
- 06/06/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 296 de 1956, do Senador Mendonça Clark, solicitando dispensa de interstício afim de figurar na Ordem do Dia.
- 07/06/1956
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 301 de 1956 do Senador Argemiro Figueiredo, solicitando dispensa de interstício afim de figurar na próxima Ordem do Dia.
- 14/06/1956
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- Ação:
- 2ª Discussão encerrada com 2 emendas, voltando o Projeto às Comissões.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1095 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda 1 e rejeição da 2. Relator: Argemiro Figueiredo.
- 24/10/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1096 de 1956 da Comissão de Legislação Social, opinando pela aprovação das emendas 1 e 2.
Relator: Remy Archer.
- 14/11/1956
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- Ação:
- Em regime de votação, Projeto aprovado com as emendas 1 e 2, depois de falarem os Senadores Argemiro Figueiredo, Mendonça Clarck e João Vilas Boas. À Comissão de Redação.
- 19/11/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1253 de 1956 da Comissão de Redação, apresentando redação final. Relator: Saulo Ramos.
- 23/11/1956
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 22/09/1957
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- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 3265 de 22 de setembro de 1957.
- 14/06/1971
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
29/Nov
1956
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 29/11/1956
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 30 11 56 PAG 12004 COL 03.
- Inteiro Teor 937451
- 29/05/1973
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 292 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 30 05 73 PAG 1911 COL 01.
Fase cancelada