Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE VIGENCIA DA LEI 7416, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1985, ALTERADA PELA LEI 7500, DE 25 DE JUNHO DE 1986, QUE CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI - NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Afonso Sancho (-/-)

Não aprovada
21/Nov
1986
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 242/1986

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

21/11/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/11/1986
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CE E CF.
DCN2 22 11 PAG 4052.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto