Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
15/May
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 252/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Texto inicial - PLS 252/2007
16/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/05/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
23/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/05/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp , para relatar.
04/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Valdir Raupp.
Anexado à fl. 08, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Vice-Presidente, no exercício da presidência, do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
06/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 09, cópia da legislação citado
Aguardando leitura do parece da Comissão de Educação.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.107, de 2007-CE (Relator Senador Valdir Raupp), pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2007.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 156, de 2007, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da presente matéria em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 6/11/2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
28/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/11/2007 a 05/12/2007.
05/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, que, tendo sido apreciada terminativamente pela Comissão de Educação, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 11).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:30 hs.
11/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 12).
17/12/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1949 de 17/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 14).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
19/Dec
2007
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2672/2007

Situação: Arquivada

19/12/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 2672/2007, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia."
Inteiro Teor 533671
19/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 1949/2007, do Senado Federal, que encaminha para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 252, de 2007, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Ouro Preto do Oeste, no Estado de Rondônia.
Inteiro Teor 533684
21/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 534422
21/12/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
08/02/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 09 02 08 PAG 1178 COL 02.
Inteiro Teor 594211
08/02/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
08/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)
09/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel
Inteiro Teor 593094
20/08/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 593094
09/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 259/2008-CTASP.
17/12/2008
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
17/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2375 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 669313
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Inteiro Teor 666502
23/06/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 666502
08/07/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/07/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
17/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
20/07/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício nº 178/09-CEC, comunicando divergência de pareceres com relação a este.
Inteiro Teor 674670
03/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 178/09, da CEC, comunicando que o PL 2672/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CEC.
11/08/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 2.672/07, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 677661
12/08/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Ofício 1576/09 - SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
12/08/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Madeira (PSDB-SP)
24/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Arnaldo Madeira
Inteiro Teor 695506
24/09/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Arnaldo Madeira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 695506
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD 22 10 09 PAG 58720 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 742274
22/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009).
04/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
05/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD 06/11/09 PAG 62252 COL 02.
Inteiro Teor 766070
24/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 277/09 ao Arquivo
Inteiro Teor 728266
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)