Projeto de Lei do Senado n° 272, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DE CREDITOS ENTRE AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO E ENTRE ELAS E AS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PRIVADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA)
27/Sep
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 09 PAG 16911.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS AS EMENDAS 01
E 02, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOÃO ROCHA.
- 11/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
- 05/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOÃO ROCHA, PARA REDISTRIBUIÇÃO (POR
JA NÃO SER MEMBRO DA COMISSÃO).
- 19/03/1997
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO, PARA
REDISTRIBUIÇÃO.
- 01/04/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
- 18/01/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A SSCLS, DE ACORDO COM
O DIPOSTO NOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada