Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008
Ementa:
Dispõe sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e amplia incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas.
Iniciativa: Senador Lobão Filho (MDB/MA)
8/Jul
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 08/07/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 08/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
- 09/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 10/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 10.07.2008
Último dia: 16.07.2008
- 17/07/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Senador Wellington Salgado, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Wellington Salgado, para relatar a matéria.
- 26/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Relator, Senador Wellington Salgado, com minuta de parecer pela aprovação da matéria, com uma emenda que apresenta.
Anexado as fls. nº (s) 07 a 09.
- 24/09/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexado às fls. nº (s) 10 a 15, OF. SF/1647/2008, de 23 de setembro de 2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho, solicitando remessa da matéria, com a finalidade de proceder à leitura de Requerimento de exame das Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, nos termos do art. 266 do RISF.
- 29/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data a Comissão aprova em Decisão Terminativa, o Projeto,
com 16 (desesseis) votos favoráveis, relatado pelo Senador Wellington Salgado e, a Emenda nº 1-CI.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Lobão Filho, consignando-se a sua presença para efeito de
"quorum" (§ 8º, art. 132, do R.I.S.F.).
Anexei Ofício nº 338/2008-CI, datado de 29.10.2008, da lavra do Senador Marconi Perillo - Presidente da Comissão que comunica a decisão da Comissão em caráter Terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, nos termos do art. 91, § 2º e art. 92, do RISF.
Anexado também o Texto Final do Projeto, respectivamente.
Anexado às fls. nº (s) 16 a 21. - Parecer
- 30/10/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 04/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CI para ajustes no Quadro de Votação.
- 05/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para providência e com os ajustes efetuados.
- 05/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 13/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.133, DE 2008 - CI, Relator Senador Wellington Salgado, favorável com apresentação das Emendas nºs. 1 - CI.
É lido o Ofício nº 338/2008, do Presidente da Serviços de Infra-Estrutura, comunicando aprovação da matéria, em decisão terminativa, em reunião realizada em 29 de outubro de 2008.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF.
- 14/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 20/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2008 a 27/11/2008.
************* Retificado em 20/11/2008*************
Retificação>
Prazo para interposição de recurso: 17/11/2008 a 21/11/2008.
- 21/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 24/11/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou-se na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
- 25/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 25 e 26).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 27 e 28)
- 26/11/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF 1907, de 26/11/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 29 a 31).
- 15/07/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda da Câmara dos Deputados - ECD 00274 2008.
26/Nov
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 26/11/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício n° 1907, de 2008, do Senado Federal, que encaminha a fim de ser submetido à revisão do Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado n° 274, de 2008, de autoria do Senador Edson Lobão, que "Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para dispor sobre alteração do limite de potência que caracteriza as pequenas centrais hidrelétricas e ampliar incentivos e investimentos em geração de energia elétrica de outras fontes alternativas".
- Inteiro Teor 619006
- 26/11/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 618998
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 621355
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 11/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/12/08 PÁG 58672 COL 02.
- Inteiro Teor 652856
- 12/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 17/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
- 18/12/2008
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/12/2008)
- 12/02/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 28/04/2009
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 08/04/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- Inteiro Teor 753249
- 08/04/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela rejeição.
- Inteiro Teor 753249
- 29/04/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 08/07/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 787359
- 08/07/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 787359
- 09/07/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/07/2010)
- 05/08/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 17/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 18/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 18/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CME, pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 819920
- 18/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 819920
- 24/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista ao Deputado Eduardo Valverde.
- 24/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
- 30/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CME, pelo Dep. José Otávio Germano
- Inteiro Teor 824633
- 30/11/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 824633
- 01/12/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Eduardo Valverde).
- 01/12/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ)
- 01/12/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 5 CME, pelo Dep. Bernardo Ariston
- Inteiro Teor 826005
- 01/12/2010
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bernardo Ariston (PMDB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 826005
- 15/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP)
- 16/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 17/03/2011)
- 29/03/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 6 CME, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP).
- Inteiro Teor 917643
- 08/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 917643
- 13/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2011)
- 27/09/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 09/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Onofre Santo Agostini e Padre João.
- 16/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 7 CME, pelo Dep. José Otávio Germano
- 23/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 943052
- 23/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 23/11/2011
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Otávio Germano (PP-RS)
- 30/11/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 30/11/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
- 13/12/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD de 14/12/11, PÁG 67052 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1001670
- 16/12/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
- 19/12/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/12/2011)
- 08/02/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 18/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL).
- Inteiro Teor 981844
- 18/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo, e pela injuricidade do substitutivo da Comissão de Minas e Energia .
- Inteiro Teor 981844
- 19/04/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 20/04/2012)
- 08/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 08/05/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5166/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei 4.404, de 2008, para a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio manifestar sobre a matéria.
". - Inteiro Teor 989093
- 21/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ n. 5.166/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.166/2012, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 4.404/2008 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.]".
- 21/05/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 4.404/2008: À CDEIC, CME e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Prioridade.
- Inteiro Teor 993657
- 24/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CCJC o Memorando nº 89/12 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 995054
- 28/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolução à CCP
- 28/05/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Recebimento pel a CDEIC.
- 29/05/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
- 31/05/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
- 14/06/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/07/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
- Inteiro Teor 1012010
- 10/07/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela rejeição deste.
- Inteiro Teor 1012010
- 31/10/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do deputado Luis Tibé.
- 07/11/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o parecer.
- 07/11/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), para refazer o Parecer.
- 07/11/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator, para refazer o parecer.
- 21/11/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação do Parecer Reformulado n. 1 CDEIC, pelo Deputado Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
- Inteiro Teor 1040985
- 21/11/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer Reformulado, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (PP-MG), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 1040985
- 05/12/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Zulke (PT-RS) e Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO).
- 05/12/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Vista ao Deputado Ângelo Agnolin.
- 11/12/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 19/12/2012
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 22/01/2013
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcio Reinaldo Moreira (), pela aprovação deste, com emenda.
- Inteiro Teor 1055218
- 22/01/2013
- CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDEIC, pelo Dep. Marcio Reinaldo Moreira
- Inteiro Teor 1055218
- 22/01/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 22/01/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 05/02/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 06/02/13, PÁG 00946 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 1071761
- 03/04/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
- 18/10/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
- Inteiro Teor 1161476
- 18/10/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com Substitutivo, e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com Subemenda; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 1161476
- 05/11/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
- 14/11/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
- Inteiro Teor 1179160
- 14/11/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 1179160
- 20/11/2013
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
- 11/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
- Inteiro Teor 1234827
- 11/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pendente de análise.
- Inteiro Teor 1234827
- 24/03/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG)
- 09/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Gabriel Guimarães (PT-MG).
- Inteiro Teor 1245598
- 09/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gabriel Guimarães (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma da Emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela injuridicidade do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 1245598
- 15/04/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 10026/2014, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 4.404/2008, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
- Inteiro Teor 1247185
- 22/04/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em função da apresentação de requerimento de revisão de despacho da Mesa Diretora.
- 25/04/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 10.032/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Requerimento n. 10.026/2014, nos termos do art. 104 combinado com o art. 114, V, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. "
- 13/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Nomeado Relator Substituto, Deputado Onofre Santo Agostini. Proferido o Parecer.
- 13/05/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/05/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 16/05/2014
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 17/05/14 PÁG 94 COL 01, Letra C.
- Inteiro Teor 1271889
- 19/05/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 20/05/2014).
- 28/05/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 02/06/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 02/06/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1012/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 03/06/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 05/06/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC)
- 05/06/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
- Inteiro Teor 1259979
- 10/06/2014
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
- 03/07/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 183/14/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1264255
- 30/04/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 245/2019 (SF) comunicando o arquivamento da matéria em razão de arquivamento no Senado Federal ao final da 55ª Legislatura.
- Inteiro Teor 1740137
15/Jul
2014
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 15/07/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como ECD 00274 2008, proveniente do PL. 4404 2008, na Câmara dos Deputados (PLS 274 2008, no Senado Federal).
Anexei folhas de nºs 32 a 41.
À SSCLSF.
- 15/07/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura da Emenda da Câmara dos Deputados.
Juntada, à fl.42, legislação citada.
- 15/07/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu da Câmara dos Deputados a presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Avulso inicial da matéria
- 16/07/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/11/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro, para relatar a matéria.
- 05/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2014.
- 10/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, favorável à matéria, que passa a constituir Parecer da Comissão.
Anexadas as fls. 43 a 53.
À SCLSF. - Parecer
- 10/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16:20h.
Aguardando leitura de Parecer da CI.
Juntada, às fls. 54-55, legislação citada no Parecer.
- 11/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1079, de 2014 - CI, Relator Senador Flexa Ribeiro, pela aprovação da Emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008.
- P.S 1079/2014
- 12/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/01/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 05/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado - ECD 3/2014.
- 19/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que os Substitutivos e as Emendas da Câmara a Projetos de Lei do Senado que continuam tramitando, lidos até o final da 54ª Legislatura, passaram a ter numeração própria sequencial à data de leitura nesta Casa,
A Emenda da Câmara nº 3, de 2014, ao Projeto de Lei do Senado nº 274, de 2008, uma vez que já se encontra instruído pela CI, será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso inicial da matéria
- Avulso de parecer
- 23/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.06.2015.
Discussão, em turno único.
- 02/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 630, de 2015, do Senador Delcídio do Amaral, que solicita, nos termos do art. 279, II, do Regimento Interno, o adiamento da discussão e a remessa da matéria para reexame junto à Comissão de Serviços de Infraestrutura.
A matéria retorna à CI, para reexame.
- 03/06/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando designação de Relator.
- 23/06/2015
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Delcídio do Amaral, para relatar a matéria.
- 18/02/2016
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, para redistribuição.
- 04/10/2017
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Acir Gurgacz para relatar a matéria.
- 12/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pelo prejudicialidade.
- Relatório Legislativo
- 13/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Acir Gurgacz, para redistribuição.
- 19/12/2018
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada