Projeto de Lei do Senado n° 276, de 2007
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
Iniciativa: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
24/May
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 24/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 276/2007
- Legislação citada
- 28/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.05.2007
Último dia: 01.06.2007
- 04/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Fernando Collor, para relatar.
- 29/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Fernando Collor para redistribuição.
- 10/09/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Antonio Carlos Valadares, para relatar.
- 31/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido a pedido pelo Relator. Á SSCLSF atendendo ao OF.SF/1477/2007 de leitura de Requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 276, de 2007, e 345, de 2007 (anexado fls 07 e 08).
- 31/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.325, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 276, de 2007, e 345, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
Lida a Decisão da Comissão Diretora do Senado Federal que defere o presente Requerimento nº 1.325/2007 - de tramitação conjunta dos referidos projetos de lei os quais passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAS; posteriormente, a CAE em decisão terminativa.
- 09/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 09/11/2007, o projeto aguarda designação do relator.
- 19/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Gim Argello, para relatar
- 10/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, em 10/12/2007, com minuta de parecer pela rejeição do PLS nº 276, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 345, de 2007, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 19/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
- 13/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 13/02/2008, a matéria foi adiada.
- 27/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido o relatório e encerrada a discussão, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator Senador Gim Argello, para reexame.
- 27/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Gim Argello.
- 03/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, em 03/03/07, com nova minuta de parecer pela rejeição do PLS nº 276, de 2007, e pela aprovação, com as emendas a seguir apresentadas, do PLS nº 345, de 2007.
- Relatório Legislativo
- 05/03/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 05/03/2008, a matéria foi retirada de pauta, atendento ao OF.SF 229/2008, de leitura de Requerimento de tramitação conjunta (anexado fl. 24).
À SSCLSF.
- 06/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 335, de 2008, do Senador Delcidio Amaral, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 565, 276 e 641, todos de 2007, tendo em vista tratar-se de matérias correlatas.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
(O Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2007, tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2007)
À SCLSF.
- 22/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Nesta data, juntei cópia da Ata da 2ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 27 de março de 2008, na qual se decidiu pela rejeição do Requerimento nº 335, de 2008, de autoria do Senador Romero Jucá, para que tramitem em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs. 276, 565 e 641, de 2007.
(O Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2007, tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2007).
Ao Plenário.
- 22/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que a Comissão Diretora do Senado Federal, em sua 2ª Reunião, realizada em 27 de março de 2008, decidiu pela rejeição do Requerimento nº 335, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 565, 276 e 641, de 2007.
O Projeto de Lei do Senado nº 565, de 2007, volta à Comissão de Assuntos Econômicos e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 641, de 2007, volta à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
O Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2007, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2007, volta à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À Comissão de Assuntos Sociais.
- 13/05/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Gim Argello, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 23/04/2008, para redistribuição.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, em 16/04/2009, com minuta de parecer pela rejeição do PLS nº 276 de 2007, e pela aprovação do PLS 345 de 2007, com as emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 08/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 08/07/2009, a matéria foi adiada.
- 03/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009, foi aprovado parecer favorável ao PLS 345, de 2007 com as Emendas nºs 01 e 02 - CAS e contrário ao PLS 276, de 2007.
- Parecer
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 06/08/2009*************
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, em decisão terminativa.
- 06/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 18/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
- 29/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 29/9/09, a Comissão aprova o Requerimento nº 58/2009-CAE, de autoria do Senador César Borges, que requer a realização de audiência pública para instruir a matéria, com a participação dos Srs. Valdir Moysés Simão - Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), João Batista Inocentini - Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI), Warley Martins Gonçalves - Presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (COBAP), Renato Oliva - Associação dos Bancos Comerciais (ABBC), Dr. Stephano Borges Pedroso - Diretor-Geral Substituto da Defensoria Pública do Distrito Federal.
Cópia do Requerimento anexada ao processado.
- 08/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador César Borges, a pedido.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 345 e 276 de 2007)
- 03/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 3/8/10, a Comissão aprova o Requerimento nº 24/2010-CAE, de iniciativa do Senador César Borges,requerendo o dispensa da audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 58/2009-CAE.
Requerimento anexado ao processado à fl. 48.
Ao Relator, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 345 e 276 de 2007)
- 03/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com relatório concluindo pela rejeição dos PLS nºs 276 e 345 de 2007 e das Emendas nºs 01 e 02-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 49-54.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007). - Relatório Legislativo
- 26/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 36ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/8/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 11/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 16/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada, em virtude do cancelamento da 39ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 18/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 40ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/11/2010.
(Tramitam em conjunto com o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 23/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 276 de 2007 e o PLS nº 345 de 2007).
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 276 e 345 de 2007).
- 29/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 55-56, OF. SF/504/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Alvaro Dias, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 565 e 641 de 2007.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 276 e 345 de 2007).
- 02/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:25.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 276 e 345, de 2007).
- 02/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 276 e 345, de 2007).
- 19/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 569, de 2011, do Senador Alvaro Dias, solicitando, nos termos do art. 258, parágrafo único, do RISF, a tramitação em conjunto dos PLS nºs 276, de 2007, 565, de 2007, e 641, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 569/2011
- 19/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 569, de 2011, de tramitação conjunta.
- 24/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 1º.06.2011 o Requerimento nº 569/2011, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 565 e 641, de 2007, com os Projetos de Lei do Senado nºs 276 e 345, de 2007, que já se encontram apensados, por regularem matérias correlatas (operações de crédito consignado).
Votação, em turno único.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 01/06/2011, o Requerimento nº 569, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/06/2011.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/06/2011.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 569, de 2011.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 276/2007; PLS 345/2007; PLS 565/2007 e PLS 641/2007.
À Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 07/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator
(Tramitam em conjunro os PLS's nºs 276, 345, 565 e 641 de 2007)
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Durval Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 276, 345, 565 e 641 de 2007).
- 01/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador João Durval, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 345, de 2007, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta; e pela rejeição dos PLS´s nºs 276, 565 e 641 de 2007, que tramitam em conjunto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 276, 345, 565 e 641 de 2007). - Relatório Legislativo
- 27/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 276; 345; 565 e 641, de 2007).
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Durval.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 276; 565; 641 e de 2007)
- 08/08/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Durval, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1751/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 66)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS's 345, 565, 641 e 276 de 2007)
- 08/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h50.
Aguardando leitura de requerimento do Senador José Agripino, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2005; e 565, de 2007 (que já se encontra apensado aos PLS nºs 276, 345 e 641, de 2007), o que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266, do RISF.
- 13/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 902, de 2013, de autoria do Senador José Agripino, que solicita, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2005; e 565, de 2007 (já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 641, de 2007).
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 13/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia de requerimento, do Senador José Agripino, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2005; e 565, de 2007 (já apensado aos PLS nºs 276, 345 e 641, de 2007).
- 14/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27.8.2013, o Requerimento nº 902, de 2013, de tramitação conjunta.
- 22/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 27/8/2013, o Requerimento n° 902, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 27/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28/08/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 28.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 29/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 4.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 05/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 10/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 902, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2005; e 565, de 2007(já apensado aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 641, de 2007) passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última decisão terminativa.
À CAS.
- 18/10/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 300, de 2005 e PLS's nºs 276, 345, 565 e 641, todos de 2007).
- 20/11/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Osvaldo Sobrinho Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 300, de 2005 e PLS's nºs 276, 345, 565 e 641, todos de 2007).
- 05/12/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Osvaldo Sobrinho, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 300, de 2005 e PLS´s nº`s 276, 345, 365 e 641, todos de 2007).
- 12/02/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Cyro Miranda Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado: nº 300, de 2005; nº 276, de 2007; nº 345, de 2007; nº 565, de 2007; nº 641, de 2007.
- 03/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 300, de 2005 e dos PLS's nºs 276; 345; 565 e 641, de 2007, que tramitam em conjunto. (fls. 69 a 79)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 300, de 2005 e os PLS's nºs 276; 345; 565 e 641, de 2007)
- 09/04/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Cyro Miranda.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 300, de 2005 e os PLS's nºs 276, 345, 565 e 641, todos de 2007).
- 15/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Cyro Miranda, com alteração na análise e no voto, concluindo pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nº 300, de 2005; e nº 641, de 2007; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nº 276, 345 e 565, de 2007. (fls. 80 a 90)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 300, de 2005 e os PLS's nºs 276, 345, 565 e 641, todos de 2007). - Relatório Legislativo
- 31/07/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/08/2014.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 300/2005; 276/07;345/07;565/07, e 641/2007)
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer recomendando a Declaração de Prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2005, e 641, de 2007; e contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 276, 345 e 565, todos de 2007, que tramitam em conjunto. (fls. 76 a 87).
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 300, de 2005; 276, 345, 565 e 641, todos de 2007). - Parecer
- 06/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 06/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 300 de 2005 e 276, 345, 565 e 641 de 2007).
- 30/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antônio Carlos Rodrigues relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 300 de 2005 e 276, 345, 565 e 641 de 2007).
- 18/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido para redistribuição em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Marta Suplicy.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 300 de 2005 e 276, 345, 565 e 641 de 2007).
- 20/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Blairo Maggi relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 300 de 2005 e 276, 345, 565 e 641 de 2007).
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Valdir Raupp.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
- 13/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 13/04/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, designa o Senador Dário Berger Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 02/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2007. (fls. 99 a 102)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/07/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 05/08/2015.
- 05/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Dário Berger, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 276, de 2007. (fls. 99 a 103)
- Parecer
- 05/08/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
- 05/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da matéria.
Ao relator.
- 10/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 104-106).
- Relatório Legislativo
- 26/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/12/2015.
- 01/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 48ª reunião da Comissão.
- 03/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 08/12/2015.
- 08/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/12/2015.
- 15/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/02/2016.
- 16/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 16/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/02/2016.
- 23/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 25/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Douglas Cintra, solicita o reexame da matéria.
- 10/05/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em virtude do retorno do titular do mandato, senador Armando Monteiro.
- 20/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Omar Aziz relator da matéria.
- 18/10/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Omar Aziz, apresentou relatório pela aprovação do projeto com 3 emendas de sua autoria (fls. 107-112).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
