Projeto de Lei do Senado n° 278, de 2004
Ementa:
Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os veículos automotores que especifica, e dá outras providências.
Iniciativa: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
5/Oct
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
- 05/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Texto inicial - PLS 278/2004
- 06/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 14/10/2004.
- 15/10/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Romero Jucá relator da matéria.
- 04/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, para redistribuição, em virtude de ter sido designado Ministro da Previdência Social.
Aguardando designação de Relator.
- 07/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Arthur Virgílio relator da matéria.
- 25/05/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Virgílio, com minuta de relatório favorável a Matéria, com as Emendas n° 01, 02 e 03 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para pauta.
- Relatório Legislativo
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 28/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 13/02/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente matéria constou na Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, realizada no dia 13/02/07.
- 06/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/03/07, ao iniciar a apreciação da matéria, a Senadora Kátia Abreu apresentou a Emenda n° 04, sendo esta acatada pelo Relator, Senador Arthur Virgílio. Após a leitura do relatório que conclui pela aprovação do projeto com as Emendas nºs 01, 02, e 03 que apresenta, e da Emenda nº 04 da Senadora Kátia Abreu, o Vice- Presidente da Comissão , Senador Eliseu Resende, concede vista coletiva nos termos regimentais.
- EMENDA 4 - PLS 278/2004
- 20/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 20/03/07, foi apresentado Voto em Separado de autoria do Senador Romero Jucá, concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Voto em Separado
- 27/03/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Matéria constou na pauta da 7° Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos- CAE, realizada no dia 27/03/07.
- 03/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado OF. SF. 513/2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando o envio da Matéria à SSCLSF, para atender Requerimento de autoria do Senador Romero Jucá, o qual solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda com finalidade de instruir a votação desta matéria.
À SCLSF, a pedido.
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Anexado o Requerimento nº 287, de 2007, lido na Sessão de hoje, 03/04/2007, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando informações ao Exmo. Sr. Ministro da Fazenda objetivando instruir a votação da matéria. O Requerimento em questão foi encaminhado ao exame da Mesa.
À CAE.
- 04/04/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/04/07.
- 15/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 874, de 2004, e dos Requerimentos nºs. 287, 296 e 419, de 2007, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei da Câmara nº 11, de 2004, e dos Projetos de Lei do Senado nºs. 278, de 2004, e 280, de 2004, e do Projeto de Decreto Leislativo nº 31, de 2006, respectivamente, nos termos do inciso IV do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 03/12/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 18 a 27, cópia do Aviso nº 439, de 23 de novembro de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento nº 287, de 2007.
- 10/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 25, cópia do Ofício SF nº 1853, de 07.12.2007, da Primeira-Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Aviso nº 439, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes ao Requerimento nº 287, de 2007, do Senador Romero Jucá, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente e também juntadas ao presente Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2004, que retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento de sua tramitação.
O RQS nº 287/2007 vai ao Arquivo.
À Comissão de Assuntos Economicos.
- 21/12/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para dar prosseguimento a tramitação da Matéria.
- 19/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Arthur Vigílio com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01, 02 e 03, e, ainda com a Subemenda à Emenda nº 04. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 13/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 04/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/04/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h02.
- 04/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 329, de 2011, tendo como primeira signatária a Senadora Lúcia Vânia, solicitando o desarquivamento da matéria.
- RQS 329/2011
- 05/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do RQS 329/2011, de desarquivamento da matéria.
- 05/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 329, de 2011.
A matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- 07/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator da Matéria.
- 10/11/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 5, que apresenta, e com a Subemenda à Emenda nº 4, de autoria da Senadora Kátia Abreu. Cópia anexada ao processado às fls. 41-44.
- Relatório Legislativo
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada