Ementa:
Regula o direito de voto sindical e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Lucio Corrêa (-/-)

Não aprovada
3/Jan
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 3/1951

Situação: REJEITADA

03/01/1951
-
Ação:
Leitura.
03/01/1951
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça.
21/05/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 294 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Gomes de Oliveira.
30/05/1951
-
Ação:
Discussão preliminar. Aprovada a constitucionalidade do Projeto, depois de falar o Senador Mozart Lago. À Comissão de Trabalho e à Comissão de Previdência Social e à Comissão de Finanças.
06/12/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 1275 de 1951 da Comissão de Trabalho e Previdência Social, opinando pela rejeição do Projeto por ser objeto do Projeto de Lei da Câmara 26 de 1950 aprovado na respectiva Comissão.Relator: Gomes de Oliveira.
06/12/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 1276 de 1951 da comissão de Finanças, opinando que a matéria do Projeto não é alçada da Comissão. Relator: Alberto Pasqualini.
13/12/1951
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 484 de 1951 do Senador Costa Pereira, solicitando seja feita em globo a votação do Projeto.
13/12/1951
-
Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado.
14/12/1951
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)