Projeto de Lei do Senado n° 324, de 1999
Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providênicias.
Iniciativa: Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
11/May
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 11/05/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 14 ( quatorze ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM
- 11/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
À CAS, DECISÃO TERMINATIVA, ONDE PODERÁ RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE CINCO DIAS ÚTEIS, APÓS PUBLICADO E DISTRIBUÍDO EM AVULSOS.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.|
- 12/05/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 20/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental ( 19.05.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
- 27/05/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao SACP para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 27/05/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- A SSCLS.
- 31/05/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para leitura de expediente.
- 31/05/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 270, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias solicitando tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 322/99 com a matéria por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia.
- 01/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, do Senador Osmar Dias, de tramitação conjunta.
- 22/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 28.6.99.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 290, de 1999, de tramitação conjunta.
- 24/06/1999
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28.6.99.
votação, em turno único, do Requerimento nº 290/99, de tramitação conjunta com o PLS 322/99.
- 28/06/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 290, de 1999, de autoria do Senador Osmar Dias.
À matéria passa a tramitar em conjunto com o Projeto de Lei nº 322 e retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
À SSCOM.
- 29/06/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RETORNA À CAS
- 25/08/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Geraldo Althoff para relatar a presente matéria, que tramita em conjunto com o PLS 322/99.
- 20/10/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Geraldo Althoff, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PLS 322/99 que tramita em conjunto.
- 02/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 30.11.99, foi aprovado o Projeto na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substituivo), com emenda apresentada oralmente pelo Senador José Fogaça, e pela prejudicialidade do PLS 322/99 que tramita em conjunto. Se absteve de votar o Senador Lúcio Alcântara, a matéria vai a Turno Suplementar ( art. 282 RI). Fls. 16 a 23
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, e não sendo oferecidas emendas na discussão suplementar, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado (art. 284 RISF).
- 08/12/1999
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Anexei fls. 24 e 25, Texto Final, à SSCLSF para as devidas providências.
- 12/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Parecer nº 111/2000-CAS (Relator Senador Geraldo Althoff), favorável à matéria, nos termos do Substituivo que apresenta e pela declaração de prejudicialidade do PLS 322/99, com o qual tramita em conjunto.
É lido o Ofício 124/99, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a referida Comissão aprovou, em reunião realizada em 8/12/99, o Substitutivo à matéria, ficando prejudicado o PLS 322/99, com o qual tramita em conjunto.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLS.
- 25/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28.02 a 03.03.2000.
- 03/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 13/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que esgotou no último dia 3 do corrente, o prazo, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pela CAS e PLS nº 322/99, vai ao Arquivo, com o qual tramitava em conjunto.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- recebido neste orgão às 18:00 hs.
- 13/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF.
- 14/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do Texto Final (fls. 29 e 30).
À SSEXP.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:00 horas.
- 14/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
- 15/03/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
- 23/03/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício nº 493/2000(SF), de 22.03.2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 33 a 38.
- 15/04/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, Atendendo Solicitação.
- 15/04/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando leitura do OF. nº 181/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
- 17/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício nº 181/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 18/04/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 07/05/2002
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado
31/Mar
2000
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 31/03/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CSSF E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
- 31/03/2000
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13517 COL 02.
- Inteiro Teor 783141
- 13/04/2000
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO À COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA.
- 09/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- RELATOR DEP VICENTE CAROPRESO.
- 09/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 12 05 00.
- 18/05/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 14/12/2000
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VICENTE CAROPRESO.
- Inteiro Teor 30882
- 21/11/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 21/11/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Leitura e publicação dos pareceres da CSSF, pela rejeição.
(PL. 2667-A/00).
- 23/11/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 23/11/2001
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encaminhamento à CCP para publicação.
- 10/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Recebido para publicação.
- 10/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 22/11/01, Letra A, Encerramento.
- 10/12/2001
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação.
- 14/12/2001
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 14 12 01 a 22 02 02.
DCD 14 12 01 Pág 66209 Col 02.
- 25/02/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo para Recurso.
- 04/03/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivamento do PL-2667/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto