Projeto de Lei do Senado n° 34, de 1948
Ementa:
Regula reversão de pensões de montepio de herdeiros de militares contribuintes.
Iniciativa: Senador Filinto Muller (-/-)
24/Aug
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 24/08/1948
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- Ação:
- Leitura.
- 25/08/1948
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- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça.
- 16/09/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 930 de 1948, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
- 17/09/1948
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- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas.
- 13/10/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1131 de 1948, da Comissão das Forças Armadas, apresentando emenda. Relator: Maynard Gomes.
- 20/10/1948
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- Ação:
- À Comissão de Finanças.
- 10/12/1948
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1689 de 1948, da Comissão de Finanças, pela aprovação do Projeto e da emenda. Relator: Ismar de Góes.
- 14/02/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Forças Armadas.
- 13/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 249 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Etelvino Lins.
- 13/04/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 250 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, favorável. Relator: Ernesto Dornelles.
- 19/05/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Aprovado com emendas. À Comissão de Redação de Leis.
- 01/06/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 508 de 1949, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a Redação final ao Projeto. Relator: Augusto Meira.
- 06/06/1949
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- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Henrique de Novais apresentou emenda. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 04/08/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 711 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, contrário à emenda apresentada em Plenário. Relator: Etelvino Lins.
- 04/08/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 712 de 1949, da Comissão de Finanças, sugerindo que a emenda apresentada em Plenário seja objeto de um novo Projeto. Relator: Ismar de Góes.
- 15/08/1949
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado e emenda rejeitada.
- 19/08/1949
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- Ação:
- À Câmara dos Deputados com o Ofício 893 de 1949, submetendo o Projeto nº 34 de 1948 à consideração dessa Casa.
- 26/11/1965
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- Ação:
- Arquivado pela Câmara dos Deputados, nos termos do seu regimento interno.
- 27/11/1965
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
24/Aug
1949
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 24/08/1949
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 08 49 PAG 7624.
- Inteiro Teor 819603
- 26/11/1965
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 50/64 E ATO INSTITUCIONAL 2/65. DCN1 27 11 65 PAG 10184 COL 04.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto