Projeto de Lei do Senado n° 351, de 2004
Ementa:
Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações para determinar que pelo menos trinta por cento dos recursos a ele destinados sejam aplicados em educação.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
1/Dec
2004
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 01/12/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE; posteriormente à CE e à CI.
- 01/12/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE; posteriormente, à CE e à CI. - Texto inicial - PLS 351/2004
- Legislação citada
- 02/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 09/12/2004.
- 09/12/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
- 15/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Mão Santa relator da matéria.
- 26/04/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mão Santa, com minuta de relátorio pela aprovação. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 21/09/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Mão Santa, favorável à Matéria.
Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À Comissão de Educação e posteriormente à Comissão de Infra-Estrutura, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
- 03/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/10/2005.
Aguardando distribuição.
- 04/10/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 10/11/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
- 06/12/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CI, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 08/12/2005
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuo Senhor Senador Sibá Machado, para relatar.
Senador Heráclito Fortes
Presidente
- 29/06/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de Parecer, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CE, nos termos de uma Subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta.
- 20/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data, aprova a matéria nos termos da Subemenda à Emenda nº 01-CE.
Foi designado Relator "ad hoc" o Senador Rodolpho Tourinho. (Fls. 16 a 23).
Assinam sem voto os Senadores Paulo Paim, Jonas Pinheiro e Augusto Botelho.
- 20/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Anexei o Texto Final do Projeto de Lei do Senado nº 351, de 2004, aprovado nesta data, e o Ofício nº 0271/2006-CI, de 20.12.2006, encaminhando a matéria ao Presidente do Senado Federal. (fls. 24 e 25).
- 22/12/2006
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 22/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 12/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CI.
- 28/02/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 28/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da Comissões de Assuntos Econômicos, de Educação e de Serviços de Infra-Estrutura.
- 21/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs
155, de 2007, CAE, Relator, Senador Mão Santa, favorável;
156, de 2007, CE, Relator, Senador Cristovam Buarque, pela aprovação com a Emenda nº 01-CE; e
157, de 2007, CI, Relator "ad hoc", Senador Rodolpho Tourinho, favorável nos termos da Subemenda à Emenda nº 01-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 271/2006 - CI, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 22/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 23/03/2007 a 29/03/2007.
- 29/03/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 30/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SEXP.
- 03/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 34).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 03/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 04/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.35).
- 10/04/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 552 de 09/04/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 36).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/Apr
2007
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 11/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício 552/07 SF que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o PLS nº 351/2004.
- Inteiro Teor 450670
- 11/04/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 450384
- 18/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 451925
- 18/04/2007
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 24/04/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/07 PÁG 18747 COL 02.
- Inteiro Teor 541608
- 24/04/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 16/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
- 18/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
- 30/05/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 29/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
- Inteiro Teor 476954
- 29/06/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 476954
- 09/07/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 10/07/2007)
- 02/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
- 15/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Vista à Deputada Alice Portugal.
- 21/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 22/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE)
- 22/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES), Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Angela Amin (PP-SC) e Dep. Severiano Alves (PDT-BA).
- 22/08/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 08/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Ariosto Holanda
- Inteiro Teor 511497
- 08/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 511497
- 10/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 11/10/2007)
- 23/10/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Rogério Marinho (PSB-RN), Dep. Paulo Renato Souza (PSDB-SP), Dep. Angela Amin (PP-SC), Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE) e Dep. Waldir Maranhão (PP-MA).
- 07/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ariosto Holanda (PSB-CE), pela aprovação, com Substitutivo.
- Inteiro Teor 523172
- 07/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
- 09/11/2007
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 09/11/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/11/2007
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 19/11/2007
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 20/11/07, PÁG 61928 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 583734
- 19/03/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE)
- 24/03/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2008)
- 02/04/2008
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/12/2010
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/03/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR)
- 30/03/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2011)
- 14/04/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 24/11/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Ratinho Junior (PSC-PR).
- Inteiro Teor 943101
- 24/11/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Ratinho Junior (PSC-PR), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 943101
- 25/11/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/11/2011)
- 07/12/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 14/12/2011
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 14/03/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da Deputada Luiza Erundina.
- 21/03/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento do Deputado Miro Teixeira.
- 28/03/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Vista ao Deputado Pastor Eurico.
- 03/04/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 11/04/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT), pela aprovação deste, com substitutivo.
- Inteiro Teor 979991
- 11/04/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCTCI, pelo Dep. Júlio Campos
- 11/04/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 11/04/2012
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Júlio Campos (DEM-MT)
- 13/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/04/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pel a CFT.
- 07/05/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 08/05/12, PÁG 15626 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1014145
- 24/05/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Genecias Noronha (PMDB-CE)
- 25/05/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/05/2012)
- 06/06/2012
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Genecias Noronha (PMDB-CE).
- Inteiro Teor 1097292
- 06/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Genecias Noronha, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 691/07, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, desde que aprovados com a emenda saneadora de adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 1097292
- 11/03/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao relator para atualização da legislação orçamentária.
- 14/05/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1855/2015, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição dos Projetos de Lei nºs 3.199/04, 249/07, 691/07, 2832/08, 722/11, 751/11, 5450/13 e do Projeto de Lei Complementar nº 100/03".
- Inteiro Teor 1334197
- 26/05/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o Requerimento n. 1.855/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a reconstituição dos Projetos de Lei n. 3.199/2004, n. 249/2007, n. 691/2007, n. 2.832/2008, n. 722/2011, n. 751/2011 e n. 5.450/2013 e do Projeto de Lei complementar n. 100/2003, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
- 28/05/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o projeto reconstituído.
- 02/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/06/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rogério Rosso (PSD-DF)
- 20/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Rogério Rosso (PSD-DF).
- Inteiro Teor 1363792
- 20/07/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Rogério Rosso, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
- Inteiro Teor 1363792
- 11/08/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
- Inteiro Teor 1369125
- 16/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 23/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do
Deputado Pauderney Avelino.
- 23/09/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por 15 dias.
- 13/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CFT, pelo Dep. Rogério Rosso
- Inteiro Teor 1398550
- 13/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. Rogério Rosso, pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com emenda.
- Inteiro Teor 1398550
- 14/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Vista ao Deputado Miro Teixeira.
- 20/10/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 06/11/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/06/2018)
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 31/01/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jerônimo Goergen, deixou de ser membro da Comissão
- 10/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 22/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sergio Souza (MDB-PR)
- 23/08/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019)
- 05/09/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/05/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto