Projeto de Lei do Senado n° 359, de 2014
Ementa:
Altera as Leis nº 8.248, de 23 de outubro de 1991; nº 8.666, de 21 de junho de 1993; nº 9.498, de 6 de agosto de 1997; nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010; e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010 para extinguir a margem de preferência para produtos nacionais, a política de conteúdo local no setor de petróleo e gás, e a preferência a tecnologias e empresas nacionais nas aquisições públicas de bens e serviços nos setores de informática e automação.
Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
2/Dec
2014
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 02/12/2014
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 ( dezesseis ) folhas numeradas e rubricadas.
- 02/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 02/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 03/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 4.12.2014
Último dia: 10.12.2014
- 11/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da Matéria.
Ao Relator.
- 15/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 24/03/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em virtude do OF. SF/212/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, em atendimento ao art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer o encaminhamento do Projeto de Lei do Senado nº 359 de 2014, a fim de que seja submetido ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Anexado, à fl. 17, o referido ofício.
Anexada, à fl. 18, cópia do referido requerimento.
- 24/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19H00.
Encaminhado ao Plenário para atender leitura de requerimento de audiência da CCT.
- 25/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 197, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita, nos termos regimentais, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 359, de 2014, que seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 25/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 197, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 16/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 17.06.2015, o Requerimento nº 197, de 2015, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita audiência da CCT.
Votação, em turno único.
- 17/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 197, de 2015, de audiência da CCT.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCT e à CCJ, em decisão terminativa.
- 18/06/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Lindbergh Farias relator da matéria.
Ao relator.
- 09/03/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Lindbergh Farias, com relatório contrário ao projeto (fls. 21-28).
- Relatório Legislativo
- 07/04/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexada, às fls. 29-30, cópia do ofício SF/1493/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
À SLSF.
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 234e 366, de 2008; 561 de 2009; 5, 424,447, 480, 485, 496, 584 e 654 de 2011; 27, 56 ,87, 118, 161, 171, 181, 192, 201, 254, 255, 262, 271, 232,367, 403, 447 e 450 de 2012; 99, 112, 129, 195, 244, 261, 278, 375, 401, 426, 554 e 559 de 2013; 11, 20, 91, 153, 359 404 de 2014; 44, 51, 484, 582, 604 e 610 de 2015; e com o Projeto de Lei da Câmara n° 77, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e vai ao arquivo.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada