Projeto de Lei do Senado n° 37, de 2001 (Complementar)
Ementa:
Estatui normas gerais para a contabilidade governamental.
Iniciativa: Senador Roberto Requião (MDB/PR)
26/Mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 26/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 33 (trinta e três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 26/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 27/03/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 17/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Aripino, para emitir relatório.
- 05/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino (anexei às fls. 34 a 60).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/04/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa constituir o Parecer da CCJ, favorável a matéria , nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), relatado "Ad Hoc" pelo Senador Romeu Tuma.
Deixa de ser computado o voto do autor, Senador Roberto Requião, consignando-se sua presença para efeito "quorum" (Art. 132, § 8º, do R.I.S.F.).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Jefferson Peres, relator da matéria.
- 06/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
- 10/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
- 05/02/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 05/02/03, aguardando instalação da comissão.
- 08/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Geraldo Mesquita para relatar, por ordem do Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.
- 12/05/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Geraldo Mesquita Júnior, para redistribuição.
Aguardando designação de Relator.
- 17/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet , designa o Senador Antônio Carlos Valadares Relator da matéria.
- 09/03/2005
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de relatório pelo colhimento de opiniões dos órgãos mencionados com vistas a subsidiar os trabalhos da relatoria, com base do art. 90, inciso XIII do R.I.S.F. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 29/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
- 14/02/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a regularização de arquivamento.
À Secretaria de Arquivo.
- 22/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido
- 02/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
