Projeto de Lei do Senado n° 377, de 2016 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.

Iniciativa: Senador Raimundo Lira (MDB/PB)

Norma Gerada: Lei nº 13.873 de 17/09/2019

Sancionada integralmente

19/Oct

2016

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 377/2016

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

19/10/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.; Avulso inicial da matéria

19/10/2016: SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas.

19/10/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

21/10/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2016.
Último dia: 27/10/2016.

27/10/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

31/10/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.

01/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 17h33 o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos de emenda substitutiva que apresenta.; Relatório Legislativo

10/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 10h30 Relatório reformulado pelo Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

18/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 22/11/2016.

21/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do OF. SF/1301/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pela Senadora Gleisi Hoffmann, para que seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da comissão constante do despacho inicial de distribuição (fl. 15).
À SLSF.

21/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, que solicita audiência da CCJ.

21/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 861, de 2016, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento nº 861, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

21/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia, de Requerimento da Senadora Gleisi Hoffmann, solicitando audiência na CCJ.

22/11/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

22/11/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Rejeitado o Requerimento nº 861, de 2016.
O projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa.

23/11/2016: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.

14/03/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Otto Alencar deixar de compor esta Comissão em 14/03/2017.

11/05/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir Relatório.

03/07/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido às 18h40 o Relatório do Senador José Agripino, com voto pela aprovação do Projeto e de quatro emendas que apresenta.; Relatório Legislativo

04/07/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Na 20ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprova o Projeto e as Emendas nº 1-CE a 4-CE, relatados pelo Senador José Agripino.
Votam vencidos o Senador Antonio Anastasia e a Senadora Marta Suplicy.
Anexado o Texto Final do PLS nº 377, de 2016, na CE.
Anexado o Ofício nº 649/2017- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF).

04/07/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SLSF, para prosseguimento da tramitação.

05/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura do Parecer nº 23/2017-CE.

05/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhados à publicação os seguintes documentos:
- Parecer nº 23, de 2017-CE, relator Senador José Agripino, favorável ao projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4-CE.
- Ofício nº 649/2017-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação do projeto em caráter terminativo, com as Emendas nºa 1 a 4-CE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF); P.S 23/2017 - CE

06/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 07/07/2017 a 13/07/2017

10/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado a pedido.

11/07/2017: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: À SLSF.

14/07/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.

14/07/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado o término, no dia 13 de julho o prazo, sem interposição do recurso.
A matéria retorna à CE, para adequação da técnica legislativa, nos termos do inciso IV do art. 7º da Lei Complementar nº 95, de 1998, tendo em vista que a Lei nº 13.364, de 2016, trata do mesmo assunto.

02/08/2017: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SLSF, após adequação da técnica legislativa na redação final.; Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária

02/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado à Corele.

03/08/2017: SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:: Juntado texto final revisado (fls. 38 a 40).

03/08/2017: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/08/2017: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência envia à publicação o texto final.
A matéria será remetida à Câmara dos Deputados.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

04/08/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.42 a 44).

09/08/2017: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 829, de 09/08/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 45 e 48).; Autógrafo - PLS 377/2016

13/11/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

28/08/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

28/08/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.; Ofício

29/08/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício 224/2019, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi aprovado sem alterações e que a referida proposição foi enviada à sanção em 28/08/2019.

18/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.873 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/09/2019 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 17/09/2019.

19/09/2019: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A pedido à SLSF.

19/09/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário.; Ofício

20/09/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação Ofício nº 346, de 2019, do Primeiro-Secretária, encaminhando autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 377, de 2016, sancionado e convertido na Lei nº 13.873, de 2019.
A matéria vai ao Arquivo.
(Este processado contém 60 (sessenta) folhas numeradas)

09/12/2019: SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:: Encaminhado por solicitação.

09/12/2019: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntado aos autos do processo o original de manifestação do Ofício nº 6788-EXP da Câmara Municipal de São José dos Campos - SP, do Sr. Robertinho da Padaria. (fls. 62/64). Devolução ao Arquivo.; Ofício

9/Aug

2017

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 8240/2017

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

09/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício nº 829/2017, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos temos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado no 377, de 2016, de autoria do Senador Raimundo Lira, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".; Inteiro Teor 1584813

09/08/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 8240/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional e elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e para dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal".; Inteiro Teor 1584732

22/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Esporte; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-6298/2016.Tendo em vista esta apensação, determino que a Comissão Especial criada para apreciar o PL 6298/16 seja agora destinada a apreciar o PL 8240/17.; Inteiro Teor 1589619

22/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-6298/2016.; Inteiro Teor 1506243

23/08/2017: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/08/2017.

31/08/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Indeferido o Requerimento n. 7.088/2017 conforme o despacho do seguinte teor: "indefiro o Requerimento n. 7.088/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque os Projetos de Lei 7.969/2017 e 6.298/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".

10/10/2017: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-8647/2017.; Inteiro Teor 1606177

10/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7427/2017, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 8.240/2017 e 2.452/2011.
".; Inteiro Teor 1607471

25/10/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7516/2017, pelo Deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que: "Requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira".; Inteiro Teor 1614314

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 7516/2017 do Sr. Fábio Ramalho que requer a urgência para a tramitação do Projeto de Lei N. 8.240/2017, de autoria do Senador Raimundo Lira.

09/07/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário, pela Comissão Especial, publicado em avulso e no DCD de 10/07/19 PÁG 955, Letra A.; Inteiro Teor 1792668

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 7516/2017 => PL 8240/2017.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e rejeição dos demais apensados.; Inteiro Teor 1776631

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Gleisi Hoffmann (PT-PR), Dep. Juscelino Filho (DEM-MA), Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Hélio Leite (DEM-PA), Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 19; não: 346; abstenção: 3; total: 368.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão Especial.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Enio Verri (PT-PR).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Enio Verri, na qualidade de Líder do PT; e Alexandre Frota, na qualidade de Líder do PSL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 243; abstenção: 2; total: 262.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita votação da matéria artigo por artigo.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento. Sim: 15; não: 335; abstenção: 3; total: 353.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Celso Sabino (PSDB-PA), Dep. Alexandre Frota (PSL-SP), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Aline Sleutjes (PSL-PR).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do DEM, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento. Sim: 391; não: 28; abstenção: 3; total: 422.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Verificação da votação, solicitada pela Deputada Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a admissibilidade", passando-se à votação pelo processo nominal.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples. Sim: 20; não: 323; abstenção: 3; total: 346.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicada a apreciação dos referidos Destaques Simples.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento da Bancada do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Projeto de Lei nº 8.240/2017 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Celina Leão (PP-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Cancelada a votação do Requerimento, por acordo do Plenário.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Projeto de Lei 8.240, de 2017, ressalvados os destaques. Sim: 402; não: 34; abstenção: 4; total: 440.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, fica prejudicada a apreciação das proposições apensadas, ressalvados os destaques.

09/07/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai à Sanção (PL 8.240-B/2017).; Inteiro Teor 1799084

20/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 6.298/2016 e 8.647/2017, apensados, em face da declaração de prejudicialidade desses, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei 8.240, de 2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 09/07/2019 - 16h47 - 187ª Sessão).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Continuação da votação em turno único.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 6: PT: Destaque da expressão "e esportivas", constante do art. 1º da Lei 13364/16, na redação dada ao art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua supressão (161,I).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG) e Dep. Rogério Correia (PT-MG).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 287; não: 41; abstenção: 2; total: 330.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 2: PT: Destaque do §1º do art 1º do PL apensado 6298/16, para que seja incluído onde couber no PL 8240/17 (161,I).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o DTQ 2. Sim: 48; não: 253; abstenção: 5; total: 306.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: PT: Destaque do art. 4º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição (161,1).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Rogério Correia (PT-MG) e Dep. Fred Costa (PATRIOTA-MG).

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Mantido o texto. Sim: 260; não: 37; abstenção: 2; total: 299.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da expressão "esportistas", do art. 1º da Lei 13364/16, constante no art. 2º do PL 8240/17, com vistas a sua rejeição.

20/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso III do § 2º do artigo 195 do RICD.

21/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).; Inteiro Teor 1793920

21/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 2 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).; Inteiro Teor 1793923

21/08/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Declaração de Voto n. 3 MESA, pelo Deputado Nelson Barbudo (PSL/MT).; Inteiro Teor 1793927

28/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 17/19.; Inteiro Teor 1798191

28/08/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 224/2019/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 1798199

18/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 13873/2019. DOU 18/09/19 PÁG 03 COL 01.

18/09/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 430/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da Republica, a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para incluir o laço, bem como as respectivas expressões artísticas e esportivas, como manifestação cultural nacional, elevar essas atividades à condição de bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e dispor sobre as modalidades esportivas equestres tradicionais e sobre a proteção ao bem-estar animal'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 1 3 . 873, de 17 de setembro de 2019.
".; Inteiro Teor 1808923

19/09/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício nº 346 /2019/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 1810101

28/Aug

2019

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.873 de 17/09/2019

Situação: Encerrada sem vetos