Projeto de Lei do Senado n° 378, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 5811, de 11 de outubro de 1972, para garantir a todos os trabalhadores, efetivos ou comissionados, a jornada de turnos ininterruptos.
Iniciativa: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
5/Jul
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 05/07/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 06/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 07/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07/07/2011.
Último dia: 13/07/2011.
- 14/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 30/09/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 18/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 42ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 26 de outubro de 2011.
- 26/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Lido o Relatório na 42ª Reunião Extraordinária, dia 26/10/2011, adiadas a discussão e a votação. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 08/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 43ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 9 de novembro de 2011.
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 22/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 48ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 23 de novembro de 2011.
- 23/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 58, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLS nº 378, de 2011, por iniciativa do Senador Paulo Paim (fls. nº 15).
Matéria retirada de Pauta para aguardar a realização de Audiência Pública, em data oportuna. - Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 13/02/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, submete ao Colegiado, tendo sido aprovada por unanimidade, a retirada definitiva de todos os Requerimentos em curso na Comissão de Assuntos Sociais, aprovados durante a Legislatura anterior (54ª), nos termos do artigo 256 combinado com o artigo 211 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/03/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, devolve a matéria ao Relator, Senador Paulo Paim.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, a pedido, para reexame do relatório.
- 27/10/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 378, de 2011 e da Emenda que apresenta. (fls.16 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/11/2015
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1749/2015, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão. (fl.22)
À SCLSF.
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência de outra Comissão.
- 17/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os Requerimentos nº 1307 e 1308, de 2015, ambos de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que a presente matéria seja submetida à apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, respectivamente.
Os Requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
- 18/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1307 e 1308, de 2015, do Senador Romero Jucá, de audiência da CAE e CI, respectivamente.
- 10/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nº 1.307 e 1.308, de 2015.
A matéria vai ao exame da CAE e da CI, seguindo posteriormente á CAS, em decisão terminativa.
- 10/12/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/12/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Paulo Rocha relator da matéria.
- 29/03/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Paulo Rocha, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 26-30).
- Relatório Legislativo
- 18/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 20/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada