Ementa:
Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro de Heróis da Pátria.

Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

Norma Gerada: Lei nº 12.988 de 02/06/2014

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

29/Oct
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 383/2012

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

29/10/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
29/10/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
29/10/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/10/2012.
Aguardando recebimento de emendas.
08/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
************* Retificado em 10/12/2012*************
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
08/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon para relatar.
10/12/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Pedro Simon.
Aguardando redistribuição.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
17/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida. A matéria encontra-se em condições de ser incluída em pauta.
Relatório Legislativo
23/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 28/05/2013.
28/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
O relatório foi lido e iniciada a discussão, tendo sido designado pela Presidência como relator ad hoc, o Senador Benedito de Lira.
29/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/06/2013.
04/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relator, ad hoc, o Senador Benedito de Lira, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE, aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis. Assina sem voto o Autor do projeto, Senador Cristovam Buarque.
Anexado à fl.16, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
06/06/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 12h25.
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
Juntada, à fl. 17, legislação citada no Parecer.
10/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 502, de 2013-CE, relator ad hoc Senador Benedito de Lira, favorável, com a Emenda nº 1-CE, de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 57/2013-CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SSCLSF.
P.S 502/2013
11/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/06/2013 a 18/06/2013.
18/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 19) e texto final revisado (fl. 20).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
19/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem interposição do recurso previsto no artigo 91, §§ 3º ao 5º do Regimento Interno do Senado Federal.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10h00.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 24).
01/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1522 de 28/06/13, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 25 a 26).
Autógrafo - PLS 383/2012
15/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
16/05/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar envio àsanção da matéria.
19/05/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 129, de 15 de maio de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção em 13 de maio do corrente.
19/05/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:17 hs.
03/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.988 DE 2014.
DOU - 03/06/2014 PÁG. 00004.
Sancionada em 02/06/2014.
05/06/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 181/2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos do presente Projeto, sancionado e convertido na Lei nº 12.988, de 2014.
16/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
1/Jul
2013
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 5861/2013

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

01/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1522/2013, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 383, de 2012, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Inteiro Teor 1104337
01/07/2013
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 5861/2013, pelo Senado Federal, que: "Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria.
".
Inteiro Teor 1104212
08/07/2013
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1106839
09/07/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/07/13 PAG 30043 COL 01.
Inteiro Teor 1138782
09/07/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
22/08/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO)
23/08/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/08/2013)
05/09/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/10/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Marina Santanna (PT-GO).
Inteiro Teor 1164410
22/10/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Marina Santanna (PT-GO), pela aprovação.
Inteiro Teor 1164410
30/10/2013
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por unanimidade o Parecer.
07/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/11/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/13 PÁG 53654 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 1262601
20/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
21/11/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/11/2013)
04/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 1213671
13/12/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1213671
01/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
01/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Esperidião Amin (PP-SC) e Dep. Marcelo Almeida (PMDB-PR).
01/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/04/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/04/14 PÁG 202 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1269068
04/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2014).
22/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
24/04/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 643/2014 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
25/04/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
06/05/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 31/2014
13/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 10/14.
Inteiro Teor 1252244
15/05/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 129/14/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1254185
02/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 12988/2014. DOU 03/06/14 PÁG 04 COL 02.
04/06/2014
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 144/2014, pelo Poder Executivo, que: "Comunica, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, a sanção do Projeto de Lei que 'Inscreve o nome de Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo no Livro dos Heróis da Pátria'. Para o arquivo do Congresso Nacional, restituo, nesta oportunidade dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 12.988, de 2 de junho de 2014".
Inteiro Teor 1259254
05/06/2014
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 181/14/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1264936
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.988 de 02/06/2014

Situação: Encerrada sem vetos