Projeto de Lei do Senado n° 395, de 2015
Ementa:
Altera o art. 69 da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995, para permitir que qualquer policial lavre termo circunstanciado de ocorrência.
Iniciativa: Senador Romário (PSB/RJ)
24/Jun
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 24/06/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (Três) folhas numeradas e rubricadas.
- 24/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 25/06/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 26/06/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 26/06/2015.
Último dia: 02/07/2015.
- 01/07/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, às 17 horas e 5 minutos, a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador José Agripino, recebida nos termos do art. 122, II, "c", § 1º do RISF (fls. nºs 4 a 7).
- EMENDA 1-T - PLS 395/2015
- 02/07/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental para apresentação de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/07/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da CCJ, Senador José Maranhão designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
- 15/09/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido, às 14h, o Relatório do Senador José Medeiros, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 1-T.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/11/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta para atender a solicitação constante do RQJ nº 43, de 2015-CCJ, de iniciativa do Senador Dário Berger, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
- 16/12/2015
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a Nota Técnica do Fórum Nacional dos Delegados de Polícia, de outubro de 2015, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 21).
Matéria aguardando realização de audiência pública. - Anexo
- 07/04/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador José Medeiros deixar de compor esta Comissão em 05/04/2016.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública em virtude da aprovação do RQJ nº 43, de 2015.
- 02/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Humberto Costa.
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna, em virtude da aprovação do RQJ nº 43, de 2015.
- 29/06/2016
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Humberto Costa para atender a solicitação constante do OF. SF/899/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fls. 22 e 23).
À SLSF. - Anexo
- 29/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Romário, que pede pela retirada da matéria.
- 29/06/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 503, de 2016, de autoria do Senador Romário, solicitando a retirada em definitivo da presente matéria.
- 01/07/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- recebido e arquivado
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada