Projeto de Lei do Senado n° 412, de 2005

Ementa:
Dispõe sobre incentivo fiscal ao empregador para construção de habitação para o empregado.

Iniciativa: Senador Gilberto Goellner (PFL/MT)

7/Dec

2005

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/12/2005: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 09:22
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CAE, para decisão terminativa.; Texto inicial - PLS 412/2005; Legislação citada

08/12/2005: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS e posteriormente à CAE.

09/12/2005: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas.
Prazo: de 12.12.2005 a 15.02.2005.

17/02/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: No prazo regimental não foram oferecidas emendas à presente matéria.
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella para relatar.

29/03/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.

04/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, sendo designado relator "ad hoc" o Senador Eduardo Azeredo, foi aprovado parecer favorável ao projeto, na forma do substitutivo que apresenta.; Parecer

11/05/2006: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À CAE - Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento de sua tramitação, conforme despacho inicial.
À CAE.

17/05/2006: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da matéria.

29/01/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.

Fase cancelada

Fase cancelada