Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2015
Ementa:
Dispõe sobre o exercício de atividades nos campos da Administração.
Iniciativa: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
7/Jul
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 07/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
- 07/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 08/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas (art. 122, II – RISF).
- 09/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/07/2015.
Último dia: 15/07/2015.
- 16/07/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/09/2015
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
- 19/12/2016
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Relator, Senador Romero Jucá, devolve o processado físico da matéria para juntada do Ofício 1622-16/GRI-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, que encaminha Parecer Técnico sobre o PLS 439/2015 (artigo 261, § 2º, II, do RISF). (fls. 08 a 16)
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
- 17/04/2017
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 279/2017, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 17 e 18).
À SLSF.
- 17/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, da Senadora Fátima Bezerra, que solicita audiência da CDR.
- 18/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 245, de 2017, de autoria da Senadora Fátima Bezerra, que sobre o presente projeto, seja apreciado, também, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da comissão constante do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - RQS 245/2017
- 18/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 245, de 2017, da Senadora Fátima Bezerra, que solicita audiência da CDR.
- 15/03/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Incluído o Requerimento nº 245, de 2017, na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa de 15.03.2018.
Votação, em turno único.
- 15/03/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o RQS 245/2017.
A matéria vai à CDR, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa.
- 19/03/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data pela Comissão.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 04/05/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 20/06/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a Presidente da Comissão determina a anexada do Manifesto dos Turismólogos contra a presente Matéria.
************* Retificado em 20/06/2018*************
Nesta data, a Presidente da Comissão determina a anexação do Manifesto dos Turismólogos contra a presente Matéria ao processado. - Moção
- 20/12/2018
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/02/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Paulo Paim, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 07/03/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 09/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O relator, senador Chico Rodrigues, apresenta relatório com voto pela rejeição do PLS nº 439, de 2015 (fls.23 a 26).
- Relatório Legislativo
- 12/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/04/2019.
- 17/04/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é retirado de pauta a pedido do relator.
- 09/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Foi recebido, nesta data, o OF. SF/249/2019, que solicita a remessa do PLS 439/2015 à Secretaria-Geral da mesa para a leitura de requerimento do Senador Humberto Costa solicitando o acréscimo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania no despacho da matéria (anexado às fls. 27 e 28).
- Ofício
- RQS 387/2019
- 10/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CCJ.
- 14/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 387/2019, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando oitiva da CCJ sobre a presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso de requerimento
- 14/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 387, de 2019, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CCJ.
- 29/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 29/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 387, de 2019.
A matéria retorna ao exame da CDR e segue, posteriormente, à CCJ e, em seguida, à CAS, em decisão terminativa.
- 30/05/2019
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido nesta data pela Comissão.
- 11/08/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Chico Rodrigues, para redistribuição.
- 18/11/2021
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebida MOÇÃO N° 04/2020, da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, pela aprovação do Projeto de Lei N° 439/2015.
- Moção
- 22/12/2022
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada