Projeto de Lei do Senado n° 45, de 1965
Ementa:
DISPENSA DO IMPOSTO DE RENDA, A PARTIR DO PRESENTE EXERCICIO, PELO ESPAÇO DE 20 (VINTE) ANOS, TODA ATIVIDADE INDUSTRIAL QUE SE EXERÇA LEGALMENTE NA AMAZONIA.
Iniciativa: Senador Eduardo Assmar (-/-)
5/Aug
1965
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 05/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 06 08 PAG 2577.
- 20/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 1023 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA.
- 31/08/1965
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- REJEITADO EM APRECIAÇÃO PRELIMINAR.
- 31/08/1965
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
