Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2008
Ementa:
Unifica a hora legal no território brasileiro.
Iniciativa: Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
17/Dec
2008
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 17/12/2008
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/12/2008
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CRE.
- 18/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos ternos regimentais.
Primeiro dia: 19/12/2008
Último dia: 04/02/2009
- 05/02/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.
- 05/05/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello com Relatório concluindo pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao procesado.
- Relatório Legislativo
- 09/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 09/06/09, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, encerra a discussão ficando adiada a votação da Matéria.
- 16/06/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 16/06/09, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CAE, favorável ao Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com decisão terminativa, conforme despacho inicial.
- 16/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 17/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntei ao processado a Emenda nº 1 - CRE, de autoria do Senador Tião Viana (fls. nº 10).
- EMENDA 1 - PLS 486/2008
- 18/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Pedro.
- 10/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria encaminhada a Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF/1187/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney. Anexei as fls. 11 e 12.
À SCLSF.
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 863, de 2009, do Senador Arthur Virgílio, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação. (art. 256, § 2º, III, RISF)
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido. - Avulso de requerimento
- 10/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 863, de 2009, de retirada da matéria.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 14/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado o Requerimento nº 863, de 2009, solicitando a retirada do Projeto, para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.07.2009
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Na sessão do dia 16/07/2009, às 10h36 - Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 14/07/2009 às 11h01.
Aprovado o Requerimento nº 863, de 2009.
O projeto vai ao Arquivo.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
- 20/08/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada