Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Castanhal, Estado do Pará.

Iniciativa: Senador Mário Couto (PSDB/PA)

Não aprovada
3/Sep
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 515/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

03/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
03/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente à CAE, em decisão terminativa.
Texto inicial - PLS 515/2007
Legislação citada
04/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
05/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Primeiro dia: 05.09.2007
Último dia: 12.09.2007
13/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
13/09/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Presidente da Comissão designa o Senhor Senador João Vicente relator da matéria.
Ao Gabinete do Relator.
17/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
31/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada em 25.10.2007, a Comissão aprovou o Parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator AD HOC o Senador João Pedro. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 08 a 12). À Comissão de Assuntos Ecônomicos.
31/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
05/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
18/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eliseu Resende com minuta de Parecer favorável com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado.
A Matéria encontra-se pronta a pauta.
17/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 01 e 02-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
19/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer.
22/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.426, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senador João Pedro, concluindo pela aprovação da matéria; e
nº 1.427, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01 e 02 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
09/01/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
06/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
11/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 38).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:35 hs.
16/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.39).
18/02/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 120 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 41).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
18/Feb
2009
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4710/2009

Situação: Arquivada; Arquivada

18/02/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 120/09 (SF) que encaminha, para revisão da Câmara dos Deputados, o PLS 515/2007, de autoria do Senador Mário Couto.
Inteiro Teor 633804
18/02/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4710/2009, do Senado Federal - Mário Couto, que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Castanhal, no Estado do Pará."
Inteiro Teor 633804
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 634516
02/03/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
05/03/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/03/09 PÁG 6528 COL 02.
Inteiro Teor 662112
05/03/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CAINDR.
03/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
16/04/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/05/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAINDR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
Inteiro Teor 658024
21/05/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 658024
27/05/2009
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/05/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEIC.
29/05/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/06/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional publicado no DCD 03 06 09 PAG 25948 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 688291
05/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP)
19/08/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDEIC, pelo Dep. Jurandil Juarez
Inteiro Teor 692667
17/09/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), pela aprovação.
Inteiro Teor 692667
07/10/2009
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
13/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
15/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
15/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 16/10/09, PÁG 57437 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 763102
28/10/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. João Dado
Inteiro Teor 721213
02/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. João Dado, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 721213
16/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 03/02/10, Letra C.
03/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010).
23/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
24/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária). DCD de 25/02/10 PAG 4756 COL 02.
Inteiro Teor 765502
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)