Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2003
Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providências
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
Norma Gerada: Lei nº 12.519 de 10/11/2011
Sancionada integralmente
13/Dec
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
- 13/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
- 15/12/2003
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/12/03.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/02/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 01/03/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
- 12/04/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com emenda oferecida , estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. - Parecer
- 18/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.413/2004 - CE, Relator: Senadora Ideli Salvatti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 68/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 21/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 22/10/2004 a 28/10/2004.
- 28/10/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 03/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, no dia 28 de outubro último, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
- 04/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:35 hs.
- 04/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSATA, com destino à SGM.
- 04/11/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À SSCLSF, com destino à SSEXP
- 04/11/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 05/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 17/11/2004
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 2096 de 16/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- Autógrafo - PLS 520/2003
- 06/04/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Pleg, atendendo solicitação.
- 06/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00520 2003.
16/Nov
2004
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 16/11/2004
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Serys Slhessarenko
- Inteiro Teor 250890
- 26/11/2004
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
- Inteiro Teor 252657
- 30/11/2004
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.
- Inteiro Teor 265645
- 30/11/2004
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 14/12/2004
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
- 15/12/2004
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004
- 24/02/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
- 08/06/2005
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5352/2005.
- Inteiro Teor 312228
- 06/07/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
- 22/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar
- Inteiro Teor 341940
- 22/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)
- 27/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 342674
- 28/09/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)
- 05/10/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 07/12/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 15/12/2005
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
- 15/12/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/12/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.
- 22/12/2005
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63281 COL 02 - Letra A.
- Inteiro Teor 399601
- 17/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
- 18/04/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)
- 02/05/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira
- Inteiro Teor 469338
- 13/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.
- Inteiro Teor 469338
- 18/06/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2007)
- 03/07/2007
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 10/04/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)
- 18/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli
- Inteiro Teor 577266
- 18/06/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, com substitutivo, apensado.
- Inteiro Teor 577266
- 28/10/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Regis de Oliveira.
- 04/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 12/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
- Inteiro Teor 613405
- 20/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, Gerson Peres e Moreira Mendes.
- 25/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 26/11/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gerson Peres, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.
- 01/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 611/2008-CCJC.
- 01/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 02/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/08, PÁG 55671 COL 02, Letra B.
- Inteiro Teor 650730
- 03/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008).
- 04/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 05/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 05/02/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 93/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 06/02/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.
- 12/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)
- 12/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia
- Inteiro Teor 637614
- 17/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final e duas emendas de redação por Unanimidade.
- 03/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 238/09/PS-GSE.
- 08/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação automática do PL 5.352/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
- 25/10/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 1943/11(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 17/11/11 PÁG 61619 COL 01. - Inteiro Teor 996922
- 10/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 12519/2011. DOU 11/11/11 PÁG 07 COL 01.
- 22/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 2.086/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.
6/Apr
2009
Fase concluída
Análise do substitutivo (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 06/04/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como SCD 520 2003, proveniente do PLS 00520 2003.
anexei folhas de nºs 19 a 30.
À SSCLSF.
- 07/04/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 31, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.
- 14/04/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Avulso inicial da matéria
- 14/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/04/09.
Aguardando distribuição.
- 16/04/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.
- 10/06/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório pela aprovação do art. 1º e pela rejeição dos arts. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 01/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao art. 1º e pela rejeição dos arts. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
- Parecer
- 02/09/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 02/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 39, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.
- 08/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.448, de 2009-CE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do art. 1º e rejeição dos arts. 2º e 3º do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 520, de 2003.
À SSCLSF.
************* Retificado em 09/11/2010*************
Leitura do Parecer nº 1.448, de 2009-CE, Relator: Senador Heráclito Fortes com voto pela aprovação do art. 1º e rejeição dos arts. 2º e 3º do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 520, de 2003.
À SSCLSF. - Avulso de parecer
- 10/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 40 a 72, Ofício nº 244, de 2009, da Deputada Janete Rocha Pietá, encaminhando manifestação sobre a matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, às fls. 73/74, quadro comparativo da matéria.
Encaminhado ao Plenário.
- 30/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 293, de 2010, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Avulso de requerimento
- 30/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293/2010, de audiência de outra Comissão.
- 18/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 293, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 293, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 20/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 28/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 04/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei correspondência do Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO, Senhor Abram Szajman, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, na qual solicita que seja mantido o Projeto de Lei originário, da Senadora Serys Slhessarenko, que prevê apenas a instituição do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, não a criação do respectivo feriado (fls. 81 e 82).
Encaminhada cópia ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para conhecimento.
- 03/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 10/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 38ª Reunião do dia 10/11/2010, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Arns, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns.
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Voto em separado do Senador Flávio Arns, que conclui pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003, e, consequentemente, pela manutenção do texto enviado àquela Casa Legislativa para revisão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião.
- 17/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 15/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
- Parecer
- 23/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h48.
- 29/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 06/04/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 109, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
- P.S 109/2011
- 07/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 19/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o artigo 1º do Substitutivo.
Rejeitados, em globo, os artigos 2º e 3º do Substitutivo, que receberam parecer contrário das comissões.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.124, de 2011-CDIR)
À sanção. - Redação Final de Plenário - Emenda
- 21/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:20 hs.
- 21/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 93).
- 25/10/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1.942 de 24/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 272/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 94 a 96).
Anexado Ofício SF nº 1.943 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
- 11/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.519 DE 2011.
DOU - 11/11/2011 PÁG. 00007.
Sancionada em 10/11/2011.
- 18/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 18/11/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 505, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.519, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:00 hs.
- 22/11/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 2.086 de 22/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e
transformado na Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 (fl. 107).
Ao Arquivo.
- 23/11/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos