Projeto de Lei do Senado n° 55, de 1992
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 2300, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Nelson Wedekin (PDT/SC)
7/May
1992
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 07/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 07/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 08 05 PAG 3041.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/05/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE EDUARDO.
- 16/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 520, DO SEN JOSE EDUARDO, SOLICITANDO A
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00047 1992, PLS 00061 1992
E PLC 00059 1992.
DCN2 17 07 PAG 5979.
- 16/07/1992
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 520).
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 520).
- 21/07/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 520.
- 21/07/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 22 07 PAG 6097.
- 22/07/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN PEDRO SIMON.
- 15/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 652).
- 15/09/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 652.
- 15/09/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 16 09 PAG 7490.
- 16/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 15/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 735, DO
SEN PEDRO SIMON, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
- 15/10/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 735.
- 15/10/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 16 10 PAG 8186.
- 16/12/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PEDRO SIMON, FAVORAVEL AO PLC 00059 1992,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ, QUE OFERECE, DEVENDO
SER DECLARADAS PREJUDICADAS TODAS AS DEMAIS MATERIAS QUE
TRAMITAM EM CONJUNTO.
- 19/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2108 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 049, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, C, DO REGIMENTO INTERNO), DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA NA SEGUNDA SESSÃO
ORDINARIA SUBSEQUENTE.
DCN2 20 01 PAG 0504.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO
(DEPENDENDO DE PARECERES).
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 075, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 013 - CCJ.
DCN2 22 01 PAG 0565.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CI EM SUBSTITUIÇÃO, FAVORAVEL AO
SUBSTITUTIVO DA CCJ, TENDO SIDO APROVADAS RETIFICAÇÕES
NO TEXTO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ, PROPOSTAS PELO RELATOR
SEN PEDRO SIMON.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DA EMENDA 085-PLEN, DE AUTORIA DO SEN BENI
VERAS.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER FAVORAVEL A EMENDA 085-PLEN, RELATOR SEN
JULIO CAMPOS, EM SUBSTITUIÇÃO A CI.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER FAVORAVEL A EMENDA 085-PLEN, NA FORMA DA
SUBEMENDA 1-R QUE OFERECE, RELATOR SEN PEDRO SIMON, EM
SUBSTITUIÇÃO A CCJ.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAR DA PALAVRA O SEN
GERSON CAMATA.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 076, DO SEN PEDRO SIMON,
SOLICITANDO VOTAÇÃO EM SEPARADO DA SUBEMENDA 1-R A
EMENDA 085-PLEN.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 VOTAÇÃO APROVADOS O SUBSTITUTIVO E A SUBEMENDA 1-R A
EMENDA 085-PLEN, FICANDO PREJUDICADA A EMENDA 085-PLEN E
O PROJETO.
- 21/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O
TURNO SUPLEMENTAR.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 014 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL DO VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN
MARCIO LACERDA.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA DAS EMENDAS EM TURNO SUPLEMENTAR 1 A 51,
51-A, 51-B, E 52 A 88-PLEN, SENDO AS EMENDAS 1, 4, 7, 13,
14, 15, 18, 19, 21, 23, 32, 42, 49 E 54, DO SEN NELSON
WEDEKIN; 1, DO SEN PEDEO TEIXEIRA; 3, 10, 30, 62, 77,
80 E 81, DO SEN MAGNO BACELAR; 5, 6, 9, 12, 17, 24 A 28,
31, 33 A 41, 44, 45, 48, 50, 53, 55 A 59, 61, 63 A 65,
67 A 72, 78, 82, 85 E 86, DO SEN JULIO CAMPOS; 8, 43 E
46, DO SEN DIRCEU CARNEIRO; 11, 52, 66 E 79, DO SEN NEY
MARANHÃO; 16, 20 E 88, DO SEN VALMIR CAMPELO; 22, DO SEN
NELSON CARNEIRO; 29 E 84, DO SEN CID SABOIA DE CARVALHO;
47 E 60, DO SEN DARIO PEREIRA; 51 A 73, DO SEN JUTAHY
MAGALHÃES; 51-A, DO SEN LOUREMBERG NUNES ROCHA; 51-B, DO
SEN JONAS PINHEIRO; 74 E 75, DO SEN GARIBALDI ALVES
FILHO; 76, DO SEN IRAM SARAIVA; 83 E 87, DO SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER PARCIAL PELA APROVAÇÃO DAS EMENDAS 8, 9, 16,
COM SUBEMENDA 1-R, 22, 25, 30, EM PARTE, 46 E 29; PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 1 A 7, 14, 15, 17 A 20, 23, 24, 26 A
28, 31, 32, 34 A 45, 47 A 49; E PELA PREJUDICIALIDADE DAS
EMENDAS 10 A 13, 21 E 33, RELATOR SEN PEDRO SIMON EM
SUBSTITUIÇÃO A CCJ.
- 21/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DEFERIDO AO RELATOR O PRAZO DE 24 HORAS PARA CONCLUSÃO
DE SEU PARECER SOBRE AS EMENDAS DE PLENARIO, FICANDO
SOBRESTADA A MATERIA.
DCN2 22 01 PAG 0565 A 0676.
- 22/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 22/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- RETIRADO DA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 22/01/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADO PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO
PLC 00059 1992, COM O QUAL TRAMITAVA EM CONJUNTO, NOS
TERMOS DO PARECER 013 - CCJ.
- 22/01/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DCN2 22 01 PAG 0581.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 15 04 PAG 3226.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 03 1993).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada