Projeto de Lei do Senado n° 556, de 1999
Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 8239, de 4 de outubro de 1991, que "regulamenta o art. 143, §§ 1º e 2º da Constituição Federal, que dispõem sobre a prestação de Serviço Alternativo ao Serviço Militar Obrigatório".
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
27/Sep
1999
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 27/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 27/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de 5 dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
AO PLEG COM DESTINO À SSCOM.
- 28/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ PARA EXAME DA MATÉRIA.
- 28/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida na CCJ em 28.09.99
Matéria aguardando distribuição.
- 13/12/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romeu Tuma , para emitir relatório.
- 14/02/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. Romeu Tuma com voto pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-R que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/11/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é concedida vista coletiva pelo prazo regimental.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- No período regimental em que foi concedido a vista coletiva, não houve manifestação dos Senhores Senadores.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Projeto, por unanimidade, com a Emenda nº 1 - CCJ, relatado pelo Senador Romeu Tuma.
Anexados o Texto Final (fls. 12 e 13) e o Ofício nº 049/02-Presidência/CCJ (fl. 14).
- 15/05/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF para as devidas providências.
- 22/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em face da manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, retifica o seu despacho inicial e remete a matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, nos termos do parecer recebido da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
- 24/05/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DISTRIBUÍDO AO SENADOR BERNARDO CABRAL PARA RELATAR.
- 06/06/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SENADOR BERNARDO CABRAL PARA INCLUSÃO EM PAUTA COM PARECER FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO PROJETO COM A EMENDA Nº 1-CCJ.
- 19/12/2002
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 14/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal, e instruções da Secretaria-Geral da Mesa consolidadas no Ato do Presidente nº 97, de 2002, publicado no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
- 14/01/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
Aguardando redistribuição.
- 25/02/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- REDISTRIBUÍDO AO SENADOR LUIZ OTÁVIO PARA RELATAR.
- 11/03/2003
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator para inclusão em pauta com parecer favorável. Anexei as folhas 16 a 18 da Minuta do Parecer.
- 20/05/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Aguardando redistribuição em função do Senador LUIZ OTÁVIO não ser mais membro da Comissão.
- 20/05/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador JOÃO BATISTA MOTTA para relatar.
- 08/06/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Senador João Batista Motta para redistribuição.
- 10/06/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Avocado pelo Senador CRISTOVAM BUARQUE para relatar.
- 16/08/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Cristovam Buarque com minuta de parecer favorável à matéria (folhas 19 a 21).
- 19/10/2005
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Aguardando redistribuição tendo em vista o Senador Cristovam Buarque não fazer mais parte da Comissão.
- 17/01/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Romeu Tuma para relatar.
- 15/02/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator para inclusão em pauta com parecer favorável ao projeto com emenda nº 01 - CCJ.
- 20/12/2006
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SSCLSF para cumprimento do disposto no art. 332 do RISF. (Anexei as folhas 22 a 24 da Minuta de Parecer do Senador Romeu Tuma).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada