Projeto de Lei do Senado n° 561, de 2007
Ementa:
Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco".
Iniciativa: Senador Marco Maciel (DEM/PE)
Norma Gerada: Lei nº 11.946 de 15/06/2009
Sancionada integralmente
20/Sep
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 20/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
- 20/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 561/2007
- 21/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/09/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 28/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 05/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Raimundo Colombo, para relatar.
- 11/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Raimundo Colombo, com relatório concluindo pela aprovação, com emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Raimundo Colombo, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 26/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Comissão de Educação para adequação no texto final.
- 11/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- Relatório Legislativo
- 11/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, à fl. 13, legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura do Parecer.
- 12/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 538, de 2008-CE, Relator: Senador Raimundo Colombo, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 01-CE, de redação..
Anunciado o recebimento do Ofício nº 055, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 13/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/06/2008 a 20/06/2008.
- 20/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo.
- 23/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, a qual, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
- 25/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 25/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:35 hs.
- 26/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado. (fls 17)
- 01/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 894 de 01/07/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 28/05/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 28/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 567, de 28 de maio de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
- 02/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:18 hs.
- 17/06/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011946 DE 2009.
DOU - 16/06/2009 PÁG. 00001.
Sancionada em 15/06/2009.
- 02/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/07/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 02/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 06/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 723/2009/PS-GSE, de 2 de julho de 2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Rafael Guerra, comunicando que o Projeto de Lei nº 3.642, de 2008 (PLS nº 561/2007), foi sancionado, convertendo-se na Lei 11.946, de 15 de junho de 2009.
(Anexados o ofício e um exemplar original da lei sancionada.)
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 10/07/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
1/Jul
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 01/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 864/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 561, de 2007, do Senador Marco Maciel, que "Institui o ano de 2010 como "Ano Nacional Joaquim Nabuco".
- Inteiro Teor 582075
- 01/07/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 582074
- 04/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 583225
- 04/07/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 09/07/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/07/08 PÁG 32098 COL 02.
- Inteiro Teor 620322
- 10/07/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC.
- 06/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
- 08/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
- 27/08/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 27/11/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Paulo Rubem Santiago
- Inteiro Teor 619075
- 27/11/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), pela aprovação.
- Inteiro Teor 619075
- 03/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 04/12/2008
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 3642/2008-CEC.
- 04/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
- 11/12/2008
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
- 17/12/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/12/08, PÁG 60859 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 654883
- 12/02/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 13/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
- Inteiro Teor 638059
- 13/03/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 638059
- 07/04/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 15/04/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 23/04/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 24 04 09 PAG 14806 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 679443
- 24/04/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2009).
- 06/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 07/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 07/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 745/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 08/05/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 15/05/2009
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 34/2009-Presidência/CCJC
- 28/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 28/09.
- 28/05/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 567/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
- 15/06/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 11946/2009. DOU 16/06/09 PÁG 01 COL 03.
- 18/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da MSC 472/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto da sanção do projeto de lei que "Institui o ano 2010 como Ano Nacioanl Joaquim Nabuco", para o arquivo do Congresso Nacional, restitui ainda, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.946, de 15 de junho de 2009."
- Inteiro Teor 666013
- 02/07/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 723/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos