Ementa:
FIXA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL A CATEGORIA PROFISSIONAL DE FARMACEUTICO NO SERVIÇO PUBLICO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
11/May
1992
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 57/1992

Situação: VETADA

11/05/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
11/05/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 12 05 PAG 3208.
27/05/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/06/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
14/10/1992
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, PELA
CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO
MERITO.
19/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 309 - CCJ.
19/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 031, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 10 PAG 8251.
26/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
26/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 10 PAG 8446.
28/10/1992
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF.SM 633, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA,
ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS TERMOS DO ART.
65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
20/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 455, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E O SEU
ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
DCN2 21 12 PAG 11575.
05/01/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00065 1994).
DOFC 06 01 PAG 00157.
08/02/1994
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 063, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO O VETO TOTAL AO PROJETO E
SOLICITANDO INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE INTEGRARÃO COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
02/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
04/05/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
19/06/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
2/Feb
1992
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3291/1992

Situação: Arquivada

02/02/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE. DCN1 DCN1 24 12 92 PAG 27750 COL 01.
28/10/1992
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/10/1992
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/12/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 A 08 12 92. DCN1 01 12 92 PAG 25503 COL 02.
09/12/1992
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
04/02/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE.
19/05/1993
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE. (PL. 3291-A/92). DCN1 07 08 93 PAG 15806 COL 02.
24/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93. DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 02.
24/06/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOFRAN FREJAT. DCN1 26 06 93 PAG 13713 COL 01.
01/07/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP SERGIO MIRANDA.
19/08/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E INJURIDICIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO. VISTA AO DEP FERNANDO CARRION. DCN1 14 05 94 PAG 7680 COL 01.
29/09/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FERNANDO CARRION, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E PELO NÃO CONHECIMENTO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO POR FALTA DE AMPARO REGIMENTAL. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOFRAN FREJAT, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E INJURIDICIDADE DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
21/10/1993
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 3291-B/92). DCN1 09 11 93 PAG 24218 COL 01.
11/11/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO, ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI: DE 12 A 29 11 93. DCN1 11 11 93 PAG 24656 COL 01.
03/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF SGM-P/1117/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA QUE SEJA ELABORADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
03/12/1993
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 195, PARAGRAFO SEGUNDO, INCISO III, DO RI.
17/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF PS-GSE/455/93, AO SF, CMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO E SUA REMSSA A SANÇÃO.
17/12/1993
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO ATRAVES DA MENSAGEM 62/93.
05/01/1994
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 15/94-PE E MENSAGEM 065/94-CN. RAZÕES DO VETO: DOFC 06 01 94 PAG 0158 COL 01. MANTIDO O VETO EM 05 04 95. DCN1 06 04 95 PAG 2116 COL 01.
16/03/1994
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MENSAGEM 065/94-CN. DCN1 17 03 94 PAG 1171 COL 01.
16/03/1994
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA: SENADORES: FRANCISCO ROLLEMBERG, WILSON MARTINS E ANTONIO MARIZ. DEPUTADOS CHICO VIGILANTE, ELIAS MURAD E MAURICI MARIANO. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DO RELATORIO: 05 04 94. PRAZO PARA TRAMITAÇÃO DO VETO: 15 04 94. DCN1 17 03 94 PAG 1171 COL 01
05/04/1995
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, O VETO TOTAL, PELO PROCESSO DE CEDULA UNICA. SIM - 61; NÃO - 01; TOTAL - 62. MANTIDO O VETO NO SENADO, DISPENSADA SUA APURAÇÃO NA CAMARA.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)