Projeto de Lei do Senado n° 683, de 2007
Ementa:
Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para garantir o direito de visita a presos sem distinção de gênero.
Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
29/Nov
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/11/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ. - Texto inicial - PLS 683/2007
- Legislação citada
- 30/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 03/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 03.12.2007
Último dia: 07.12.2007
- 10/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 09/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento de tramitação em conjunto.
À SSCLSF.
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.197, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 683 e 634, de 2007; e 23, de 2008, por regularem a mesma matéria. (art. 258, do Regimento Interno)
À Mesa para decisão.
À SGM.
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.197, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 634 e 683, de 2007, e 23, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
Ao Plenário.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.197, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs. 634 e 683, de 2007, e 23, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À SCLSF.
- 22/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/10/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.311, de 2008, do Senador Marco Maciel, em que S. Exª solicita a tramitação conjunta dos PLSs nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008, por tratarem do mesmo assunto.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SCLSF.
- 17/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008. As matérias passam a tramitar em conjunto e, nos termos do art. 49, inciso I, do Regimento Interno, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
- 11/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal em sua 8ª reunião realizada em 25 de novembro de 2008, do Requerimento nº 1.311, de 2008, de tramitação conjunta, lido em sessão anterior.
Passam a tramitar em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008.
As matérias retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CCJ.
- 16/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 11/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 19/03/2009.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 19/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Requerimento de desapensamento do PLS nº 634, de 2007, pela rejeição dos PLS's nºs 49, 50, 496, de 2003; 304, de 2005, 719, de 2007 e 23, de 2008 e pela aprovação do PLS's nºs 582, 674 e 683, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Ofício nº 621/2009 da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência em outra Comissão.
- 21/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 25/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 603, de 2009, do Senador Expedito Júnior, solicitando, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que sobre o PLS nº 23, de 2008 (que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683, e 719, de 2007), seja ouvida também a Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
- 26/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 603/2009, de audiencia da CAS.
- 27/05/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 617, de 2009, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, no qual S. Exª solicita o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs nºs 634, de 2007; 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007, por tratarem de matérias diversas. (Também tramita em conjunto com os projetos de lei citados o PLS nº 23, de 2008).
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.
- 27/05/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 603 e 617, de 2009, de autoria dos Senadores Expedito Júnior e Serys Slhessarenko, solicitando, respectivamente, a audiência da CAS sobre o PLS nº 23, de 2008, e o desapensamento do PLS nº 304, de 2005, que tramita em conjunto com os PLSs 49, 50 e 496, de 2003; 304, de 2005; 582, 674, 683 e 719, de 2007; e 23, de 2008; por tratarem de matérias diversas.
- 01/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendados para 09/06/2009 os Requerimentos n°s 603 e 617/2009.
Votação em turno único.
- 05/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/06/2009,
os Requerimentos nºs 603, de 2009, de tramitação conjunta, e o Requerimento nº 617, de 2009, de desapensamento.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
- 10/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 617, de 2009, sendo desapensado o PLS 304/2005.
Aprovado o Requerimento nº 603, 2009.
Continuam a tramitar em conjunto os seguintes projetos: PLS 49/2003; PLS 50/2003; PLS 496/2003; PLS 582/2007; PLS 634/2007; PLS 674/2007; PLS 683/2007; PLS 719/2007 e PLS 23/2008.
Os projetos vão à Comissão de Assuntos Sociais e, posteriormente, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
À CAS.
- 10/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 10/06/2009.
Matéria aguardando designação de relator.
- 18/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Paulo Duque para relatar a presente matéria que tramita em conjunto com os PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 49 de 2003, PLS 719 de 2007, PLS 634 de 2007 e PLS 23 de 2008.
- 08/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 582, de 2007, na forma do substitutivo apresentado, pela declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 496, de 2003, 634, de 2007, e 23, de 2008; e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 49 e 50, de 2003; 674, 683 e 719, de 2007.
Matéria pronta para Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador Paulo Duque, devido ao retorno do titular, Senador Regis Fichtner, em 14/07/2010.
************* Retificado em 29/07/2010*************
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Regis Fichtner Relator da matéria.
(tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Regis Fichtner, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
(Tramitam em conjunto os PLS 49 de 2003, PLS 50 de 2003, PLS 496 de 2003, PLS 582 de 2007, PLS 634 de 2007, PLS 674 de 2007, PLS 683 de 2007, PLS 719 de 2007, PLS 23 de 2008).
- 18/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, os Projetos de Lei do Senado nº 49, 50 e 496, de 2003, foram arquivados.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 582, 634, 674, 683 e 719, de 2007; 23, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados dos Projetos arquivados, e vão às
Comissões de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 49, I, do RISF.
À CAS.
- 07/02/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 582, 634, 674, 683, 719, de 2007 e 23, de 2008)
- 25/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Pedro Simon Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582, de 2007; 634, de 2007; 674, de 2007; 683, de 2007; 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 20/07/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Pedro Simon, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582, de 2007; 634, de 2007; 674, de 2007; 683, de 2007; 719, de 2007; e 23, de 2008)
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582, de 2007; 634, de 2007; 674, de 2007; 683, de 2007; 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 23/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582, de 2007; 634, de 2007; 674, de 2007; 683, de 2007; 719, de 2007; e 23, de 2008).
- 17/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582; 634; 674; 683; 719 de 2007 e o PLS nº 23, de 2008).
- 09/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582; 634; 674; 683; 719 de 2007 e o 23 de 2008).
- 29/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Ricardo Ferraço Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 582; 634; 674; 683; 719 de 2007 e o 23 de 2008).
- 18/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido, no dia de hoje, pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 26/02/2013.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS's nºs 582; 634; 674; 683 e 719, de 2007 e PLS nº 23, de 2008).
- 21/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Roberto Requião Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS Nº 582, DE 2007; PLS nº 634, de 2007; PLS 674, de 2007; PLS nº 683, de 2007; PLS n º 719, de 2007 e PLS 23, 2008).
- 20/03/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido nesta data pelo Senador Roberto Requião, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 582, 634, 674, 683, 719, de 2007 e o PLS nº 23, de 2008).
- 08/05/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 582, 634, 674, 683, 719, de 2007; e 23 de 2008.
- 01/08/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 582, 634, 674, 683, 719, de 2007; e 23 de 2008)
- 22/12/2014
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 582, 634, 674, 683, 719, de 2007; e 23 de 2008)
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada