Projeto de Lei do Senado n° 78, de 1967
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA AOS NECESSITADOS.
Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)
23/Nov
1967
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/11/1967
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/11/1967
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 11 PAG 03138.
- 14/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 180 - CCJ, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN ALOYSIO DE CARVALHO;
LEITURA PARECER 181 - CLS, PELA REJEIÇÃO, RELATOR
SEN JOSAPHAT MARINHO.
- 27/03/1968
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/03/1968
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada